O fortalecimento da advocacia pública e seu impacto na prestação de serviços à cidade estarão em debate nesta sexta-feira (12) na nova edição da Série Diálogos da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Promovido em parceria com a Associação de Procuradores da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas – APADIMC, o debate terá participação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e do professor e jurista gaúcho Lênio Streck.
Com o tema “Prerrogativas da Advocacia Pública”, o evento ocorrerá por meio de uma Live, a partir das 10h, na página oficial do Youtube da Prefeitura de Canoas, sendo aberto a todos os interessados. Participam o Procurador-Geral do Município, dr. Cesar Palma, e a Procuradora-Geral Adjunta, dra. Camila Buralde. A mediação será realizada pela presidente da APADIMC, dra. Laura Vianna.
No executivo municipal, a advocacia pública é exercida pela Procuradoria-Geral do Município, em especial pelos Procuradores Municipais, que atuam também como orientadores dos gestores nas tomadas de decisões. O papel dos Procuradores é exercer a defesa do interesse do município, sobretudo no âmbito judicial. “O evento reforça a importância da Procuradoria-Geral do Município e dos Procuradores na defesa do interesse público a partir da proteção das prerrogativas da advocacia pública”, destaca o Procurador-Geral do Município, dr. Cesar Palma.
De acordo com a presidente da APADIMC, as prerrogativas da advocacia pública, nesse contexto, surgem como uma ferramenta desta atuação, constituindo-se como instrumentos da democracia para uma atuação eficiente e ética no trato da coisa pública e de valorização de uma carreira de Estado, sempre com foco na defesa do interesse público. “Aprofundar o debate a respeito do tema é crucial para que seja sempre colocada em foco a defesa do Município de Canoas e de seu interesse jurídico”, afirma. Entre os principais pontos que deverão ser abordados no encontro virtual, estão: autonomia técnica; função essencial à Justiça; e inviolabilidade no exercício da função.
Com o objetivo de abordar temas jurídicos relacionados à gestão pública municipal, a Prefeitura de Canoas retoma, após dois anos, o ciclo de debates da Série Diálogos. O público-alvo são todos os agentes públicos que possuem foco na busca de caminhos jurídicos que permitam avançar na gestão pública municipal, como servidores, procuradores, juristas, e público em geral. A atividade possui apoio da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, da Federação de Procuradores Municipais no RS – FEPROMURS, da OAB/RS e da OAB Subseção Canoas.
