Se a situação jurídica não mudar, Jairo Jorge volta ao governo no dia 27 de setembro, terça-feira da semana que vem. Essa é a informação, sem torcida nem secação. O afastamento de 180 dias decidido no âmbito da Operação Copa Livre chega ao fim em seis dias e, até agora, não foi renovado – o que garante ao prefeito a retomada do cargo. É o que ele espera, inclusive, a partir do que disse ao blog em entrevista na quinta-feira da semana passada.
Mas há uma carta na manga do Ministério Público e que deve ser usada entre esta quarta-feira, 21, e quinta, 22: um novo pedido cautelar para decisão do relator da Copa Livre na 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado. Há dois caminhos para isso e um série de pequenos detalhes que blog conta, com exclusividade. Como sempre, primeiro a informação; depois, comento.
O caminho mais provável a ser adotado pelo MP é pedir a renovação no mesmo processo que originou o afastamento do prefeito, lá em março de 2022. A justificativa seria a mais simples possível: as investigações que embasaram o pedido ainda estão em andamento. Nessa tese, ‘status quo’ do afastamento continua o mesmo, ou seja, a situação que determinou o impedimento do prefeito seguiria o mesmo. Esse caminho, para o MP, tem uma pequena vantagem: nele, pode-se tratar das denúncias que ainda não foram concluídas, mas sabidamente estão em andamento. São elas a denúncia a respeito da contratação da ACENI para gestão do Hospital Universitário e da CAP Serviços Médicos para gestão do SAMU no município.
O outro caminho é pedir, também em cautelar para ser decidida de urgência pelo relator do processo, dentro da denúncia feita em 5 de julho sobre o caso da empresa de limpeza de copeiragem cuja investigação deu origem ao nome ‘copa livre’. Nesta denúncia, o MP pediu a renovação do afastamento de JJ até o fim da instrução do processo, que assinala a fase anterior a uma decisão definitiva e a publicação da sentença. A cautelar, nesse caso, teria foco exclusivo em JJ, uma vez que denúncia ainda não cumpriu as etapas necessárias para determinar o afastamento do prefeito no rito normal do processo.
Explico. A denúncia entregue no dia 5 de julho indicia 17 pessoas pelo que seriam oito fatos delituosos. Entre os pedidos do MP na denúncia, está o afastamento do prefeito até o fim da instrução do processo, ou seja, até que a sentença seja proferida. Acontece que o desembargador que relata o processo na 4ª Câmara só pode aceitar formalmente a denúncia, tornando os denunciados réus, após notificar todos eles e abrir prazo de dez dias para uma defesa prévia. E dos 17 denunciados, quatro ainda não foram sequer notificados sobre a denúncia.
Ou seja, a decisão sobre o afastamento no curso normal do processo está, ainda, longe de acontecer.
É por isso que, entre quarta e quinta, o MP deve pedir uma cautelar para prorrogar o afastamento de Jairo Jorge. Caso contrário, ele volta ao comando do governo normalmente, em 27 de setembro.
Um detalhe: o desembargador que relata os casos ligados à Copa Livre na 4ª Câmara, Newton Brasil Leão, está em férias. É dele a assinatura na medida que afastou Jairo Jorge em março. Júlio Cesar Finger e Rogério Gesta Leal são os demais componentes da câmara em questão, lembrando que Gesta Leal deu voto favorável a JJ no primeiro recurso do prefeito para retomada do cargo, em maio deste ano. O blog não conseguiu confirmar com o Tribunal de Justiça se é ele ou Finger quem assume o caso no período de férias de Brasil Leão.
Comento.
Os dias serão tensos e cheios de torcida, em Canoas. Jairo Jorge tem reais chances de voltar ao governo na terça, o que lhe daria um novo fôlego político para recuperar-se do duro golpe em que se tornou a Copa Livre em sua carreira pública. No entanto, não espere que o Ministério Público assita a isso impassível. A informação de que haverá um pedido cautelar, embora ainda não formalizado, só aumenta a tensão dos próximos dias.
Para a cidade, o melhor é que a situação se resolva.
