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Circula pelas redes sociais um áudio da Rádio Guaíba em que um policial civil relata que as facções estão orientando os criminosos a declararem que foram agredidos e torturados no momento da prisão. Além disso, eles também contam que tiveram suas casas invadidas de forma ilegal. Essa é a forma encontrada, segundo o relato desde policial, pelo crime organizado para se livrar da prisão durante a audiência de custódia do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp).

Relatos como esse, conforme apurado pela reportagem de Agência GBC, tem se tornado comum em Canoas e em toda a Grande Porto Alegre. A reclamação, tanto dos policiais civis quanto dos militares é a mesma: as decisões judiciais acabam sendo favoráveis aos criminosos. Porém, esse não é o único prejuízo. Os servidores da Segurança Pública estão respondendo a processos administrativos nas corregedorias dos órgãos.

Áudios gravados

Uma reportagem publicada no jornal Correio do Povo trás a descrição de um áudio gravado durante uma conversa entre integrantes de uma facção. Um dos bandidos pede para que o outro declare, todos os dias, que a sua casa é invadida sem nenhuma ordem judicial. Porém, não para por aí. Eles ainda inventam histórias de perseguições, ameaças e agressões feitas pelos policiais.

“Tem que falar bonito, entendeu? Se passar por vítima. Dá até umas pauladas no braço para ficar roxo. Vamos tirar esses brigadianos. Na corregedoria também dizer que eles invadiram a tua casa, que te bateram. É tudo uma jogada.”

Policiais estão insatisfeitos e desmotivados

O presidente da UGEIRM – entidade que representa os policiais civis –, Isaac Ortiz, afirma que a insatisfação na categoria é muito grande e que todas as denúncias apresentadas são extremamente graves. “Não existe justificativa para que prisões realizadas com a apresentação de provas, com flagrantes comprovados, sejam desfeitas com base meramente em depoimentos de criminosos. Em alguns casos, mesmo com prisões efetuadas a partir de mandados expedidos pelo próprio judiciário, os presos alegam ilegalidades na prisão”, relata.

Ortiz alerta que “ao desconsiderar o trabalho policial, toda a sociedade está sendo atingida. A violência cresceu de forma preocupante nos últimos meses. Boa parte desse crescimento, deve-se a atuação dessas mesmas facções que estão se organizando para atacar a polícia e a sociedade, como mostram os vários casos de violência registrados nos últimos meses, onde muito inocentes foram mortos. Esses criminosos sabem que, quando conseguem desqualificar o trabalho dos policiais, estão abrindo caminho para continuar aterrorizando a população”.

Atuação do Nugesp

Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) se pronunciou sobre o caso.

“Os magistrados que atuam no Nugesp se pautam pela legalidade dos atos processuais, não sendo possível aceitar ilações no sentido de que estejam favorecendo ou prejudicando as partes.

As audiências de custódia são uma conquista da sociedade e garantem os direitos fundamentais dos cidadãos, tendo como finalidade avaliar as circunstâncias em que houve a prisão e se estão sendo preservadas a regularidade do ato e as garantias individuais.

“Com o objetivo de qualificar e centralizar esse serviço, foi criado o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), que se revela fundamental à garantia de direitos relacionados ao encarceramento preventivo, sendo viabilizado pelo trabalho conjunto entre os Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e forças estaduais de segurança.

Desde a implantação, foram realizadas um total de 4.836 audiências, com 2.112 prisões mantidas, o que corresponde a 45%, e 2.724 liberdades concedidas por motivos diversos, conforme acesso realizado nesta data ao Sistema de Audiências de Custódia – SISTAC – no Portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/sistema-carcerario).

Importante esclarecer que essa média do Nugesp acompanha a média estadual de prisões e solturas nas audiências de custódia. No mês anterior à instalação do Nugesp, a média de prisões ficou também em 45%.

Ainda, em acesso nesta data ao Painel de Indicadores do NUGESP, no Portal do Governo do Estado, na totalidade de audiências de custódia realizadas, foram apenas 195 relaxamentos de prisão ao total, a medida pertinente ao flagrante inadequado por qualquer motivo relacionado ao Direito Penal ou ao Direito Processual Penal.”