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A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu mais 120 dias de intervenção no Hospital Universitário de Canoas (HU) para a Prefeitura Municipal. A decisão foi emitida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas e é válida a partir de 4 de fevereiro, um dia após o prazo final da intervenção, iniciada dia 27 de maio de 2022.
A medida do judiciário garante tempo para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizar o edital de contratação da nova empresa que fará a gestão do HU de forma definitiva. O prefeito em exercício, Dr. Nedy Marques, agradece a decisão. “Estamos elaborando o termo de referência com a ajuda do Tribunal de Contas do RS justamente para evitar que erros do passado voltem a acontecer. A medida do Judiciário nos alegra, pois reconhece o nosso esforço e compromisso de realizarmos um processo dentro da legalidade, limpo e transparente. Essa é e continuará a ser a marca do nosso governo”, disse.
Em dezembro do ano passado, a Administração Municipal revogou o edital 247/22, que previa a contratação de uma empresa para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Universitário (HU). O objetivo era atualizar o valor mensal necessário para a boa gestão da casa de saúde. “Após balanços financeiros realizados pela intervenção municipal, foi comprovado que o valor da operacionalização do Hospital Universitário era superior ao valor licitado, de R$ 13 milhões por mês. Atualmente, a operacionalização do HU é superior a R$ 14 milhões ao mês. Portanto, para resolvermos este problema em definitivo, foi necessário a revogação do edital”, explica o secretário da SMS, Aristeu Ismailow.
O HU de Canoas é referência para 157 cidades do RS, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde. A casa de saúde atende 33 especialidades e, apenas no ano passado, realizou 3.898 cirurgias, 2.841 partos, 2.604 internações pediátricas e mais de 600 mil exames.
Histórico da intervenção
A Prefeitura assumiu a gestão do Hospital Universitário em 27 de maio deste ano, após a Funam – então atual gestora – ter paralisado o atendimento de cirurgias eletivas, a compra de insumos e de disponibilizar leitos. Em 22 de maio, a Emergência Pediátrica fechou devido à falta de profissionais, afetando a rede pública de saúde de Canoas.
Na data, o Município entrou com uma Ação Civil Pública pedindo o afastamento dos dirigentes da Funam da gestão do HU, se comprometendo a assumir, por meio de uma Comissão de Intervenção, a fazer a gestão do hospital até a contratação de uma nova empresa ser contratada. A medida foi acatada pela 2ª Vara Cível de Canoas visando garantir a não interrupção dos serviços à população. A previsão da Secretaria Municipal da Saúde é de que um novo edital seja publicado ainda no mês de março.