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O prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), reassume a chefia do Executivo Municipal na manhã desta terça-feira (28). Ele estava afastado desde o dia 31 de março de 2022 após uma ação do Ministério Público (MP) batizada de Operação Copa Livre. A decisão, que o mantinha afastado, terminou na última segunda-feira (27) e, até o momento, não houve um novo afastamento.

Operação Copa Livre

A investigação do MP começou após um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectar irregularidades no setor da saúde. A partir das quebras de sigilo, os promotores acreditam que identificaram combinações ilegais em cinco contratos de serviços. Dois deles, os principais, são na área da saúde e envolvem o Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O valor dos contratos é superior a R$ 66,7 milhões. Porém, nem todo esse valor foi pago, portanto, as supostas irregularidades não atingem todo o montante.

O MP acusa os envolvidos dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, supressão de documentos, fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. “A operação hoje realizada representa a fase ostensiva de um trabalho intenso da instituição visando obstar fraudes nas contratações de prestação de serviços, sobretudo na área da saúde. O ressarcimento dos danos ao erário, sem prejuízo da aplicação de outras sanções, também é medida essencial que será adotada pela instituição”, afirmou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, em março do ano passado, quando a operação foi desencadeada.

A mudança no curso do processo ocorre por uma mudança em quem julga o caso. A peça passou da esfera estadual para a federal. O Ministério Público fez um novo pedido de afastamento, mas ele ainda não foi julgado no Tribunal Regional Federal (TRF4).