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O Código de Trânsito Brasileiro atual foi instituído em 1997, e antes desse a Resolução 720 de 1988 já previa a obrigatoriedade do cinto de segurança. E nesta semana, em 2023, recebi um questionamento de um cliente se era obrigatório o cinto de segurança no banco de trás.
Muitos condutores têm dúvidas sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança no banco traseiro, o que pode levar a comportamentos de risco e aumentar as chances de acidentes. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e destacar a importância do uso do cinto de segurança em todos os assentos do veículo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, incluindo os passageiros do banco traseiro. A Resolução 518/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reforça essa obrigatoriedade e estabelece que o não uso do cinto de segurança no banco traseiro é considerado uma infração grave, sujeita a multa e pontos na carteira de habilitação.
O cinto de segurança é um dos equipamentos mais importantes para a segurança dos ocupantes de um veículo, pois ajuda a evitar ou reduzir as lesões em caso de acidente. No caso dos passageiros do banco traseiro, o uso do cinto é especialmente importante, pois esses ocupantes têm maior risco de lesões graves ou fatais em caso de colisão frontal ou lateral.
Além disso, o uso do cinto de segurança no banco traseiro pode ajudar a evitar que os ocupantes dos bancos dianteiros sofram lesões causadas pelo impacto dos passageiros do banco traseiro em caso de acidente. Portanto, é importante que todos os ocupantes do veículo usem o cinto de segurança corretamente, ajustando-o ao corpo e evitando o uso inadequado, como colocar o cinto sob o braço ou atrás das costas.
Constantemente vemos em reportagens acidentes, onde a colisão nem foi tão forte, porém as vítimas sofreram danos graves, principalmente pela falta desse equipamento de segurança. Vale salientar, que muitos usuários de aplicativos de transporte acabam sentando-se no banco traseiro e deixam de utilizar o cinto de segurança, e esse hábito é muito arriscado.
Em resumo, o uso do cinto de segurança no banco traseiro é obrigatório e essencial para a segurança de todos os ocupantes do veículo. Além de evitar multas e pontos na carteira, o uso correto do cinto pode salvar vidas e reduzir as chances de lesões graves em caso de acidente. Portanto, sempre que estiver conduzindo um veículo ou sendo transportado como passageiro, lembre-se de usar o cinto de segurança corretamente e faça a sua parte pela segurança no trânsito. Cobre dos teus passageiros o uso deste equipamento de segurança.
Assim, espero pode ter contribuído trazendo informações importantes a respeito da condução no trânsito. Abaixo segue meu contato, caso tenha alguma dúvida jurídica, com relação ao direito de trânsito ou Direito Imobiliário, pode me enviar, que espero poder trazer as respostas neste canal.
