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Em ação especial para o Dia das Mães, o Procon de Canoas realizou uma fiscalização em lojas do centro da cidade e nos shoppings, verificando preços dos produtos diante do aumento da procura por presentes. a ação ocorreu entre os dias 8 e 11 de maio.
Ao todo, 210 lojas receberam os agentes de fiscalização e 50 destes estabelecimentos foram notificados a corrigir a precificação dos produtos expostos em vitrines ou no interior dos estabelecimentos.
A diretora do Procon Canoas, Taís Marques, explica que a população deve prestar atenção nos preços na hora de comprar. “A omissão de informações completas e apropriadas ao consumidor caracteriza crime contra a relação de consumo. Cabe à população exigir o cumprimento de seus direitos por parte de todos os fornecedores de bens e serviços e, caso haja violação, oferecer denúncia ao Procon contra os estabelecimentos que desrespeitam as determinações do Código de Defesa do Consumidor”.
O Procon disponibiliza um canal de denúncia para consumidores que se sentirem lesados devido aos preços praticados, por meio do WhatsApp (51) 99149-0991, ou diretamente na sede do Procon de Canoas, localizado na Rua General Salustiano, 142, bairro Marechal Rondon.
Dicas para as compras do Dia das Mães
Pesquise Preços
É comum encontrarmos variação de preços em um mesmo produto. Atualmente no Brasil vigora o regime de liberdade de preços, ou seja, o comércio é livre para precificar como achar coerente. Uma boa dica é realizar uma pesquisa do produto que pretende adquirir.
Compare os valores à vista e a prazo
A lei determina que os estabelecimentos coloquem o valor total à vista e, quando houver diferença, o total a prazo das mercadorias. Além disso, é necessário ter o valor das parcelas, o prazo de pagamento, os juros e encargos incidentes sobre o produto. Com esses dados em mãos, fica mais fácil verificar se é viável a compra da mercadoria.
Observe a política de trocas em lojas físicas
Lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos em casos de arrependimento, somente quando os produtos apresentarem vícios/defeitos. O que acontece é que muitas realizam a troca em casos de arrependimento por cortesia. Antes de realizar sua compra, verifique se a loja de interesse faz trocas de mercadorias e qual o prazo máximo para efetivá-las.
Exija nota fiscal
A nota fiscal é seu comprovante de compra e permite que você acione a garantia e troque o produto, quando for o caso.
Atenção: direito de arrependimento somente para produtos comprados pela internet ou telefone
O direito de arrependimento de sete dias, que consta em lei, é somente para produtos que o consumidor não consegue verificar no momento da compra, ou seja, produtos comprados à distância.
Pagamento
É proibida a cobrança de valor mínimo para vendas em cartão de débito ou crédito.
