Além de guiar empresários na constituição e na gestão de sociedades, um especialista em Direito Societário auxilia na escolha do tipo de sociedade, na elaboração de contratos, na tomada de decisões e na resolução de conflitos. De acordo com André Cardoso Vasques, sócio da Xavier Vasques Advogados com especialização na área, o Direito possui enorme potencial preventivo ao estabelecer regras claras, elaborar acordos de acionistas e prevenir litígios.
Confira a seguir a entrevista com o profissional, em que são abordadas questões como cuidados na composição do quadro societário, mecanismos de resolução de conflitos e acordos entre acionistas. Além disso, descubra quais são as tendências do Direito Societário no Brasil, e quais práticas modernas e flexíveis de gestão empresarial têm mais chance de sobressair no futuro, promovendo maior segurança jurídica para investidores e sócios, sem deixar de lado a preocupação com sustentabilidade e a responsabilidade social das empresas.
A partir de que momento o Direito Societário se tornou tão importante?
R: O Direito Societário, de forma resumida, é a área do Direito que trata das sociedades empresárias, estabelecendo as regras e regulamentações que norteiam sua constituição, organização e funcionamento. No Brasil, a importância do Direito Societário começa a partir da década de 1990, quando o país passou por um processo de abertura econômica e de internacionalização dos negócios. Com a entrada de empresas estrangeiras no mercado nacional, houve uma necessidade maior de adequação às normas internacionais de governança corporativa e de transparência nas relações societárias. Além disso, a partir dos anos 2000, foram criadas ou alteradas significativamente diversas leis e regulamentações específicas para as empresas, como a Lei das Sociedades Anônimas e o Código Civil, o que tornou o Direito Societário ainda mais relevante para os negócios no país.
Como essa área pode guiar empresários, comerciantes e empreendedores?
R: O Direito Societário pode guiar empresários, comerciantes e empreendedores na constituição e gestão de sociedades empresárias, auxiliando na escolha do tipo societário mais adequado para o negócio, na elaboração dos contratos sociais e na realização de assembleias e reuniões para a tomada de decisões importantes. Além disso, a área pode auxiliar na resolução de conflitos entre os sócios e na adoção de medidas preventivas para evitar litígios.
O Direito Societário possui um potencial preventivo que ainda não foi bem explorado?
R: Sim, o Direito Societário possui um grande potencial preventivo que muitas vezes não é bem explorado. Ao estabelecer regras claras para a constituição e funcionamento das sociedades empresárias, a área pode prevenir conflitos entre os sócios e reduzir a possibilidade de litígios. Além disso, medidas preventivas como a elaboração de acordos de acionistas e a definição clara das atribuições e responsabilidades dos sócios podem contribuir para a estabilidade e sucesso do negócio.
Quais são os cuidados na hora de compor o quadro societário das empresas?
R: Inicialmente, um ponto fundamental é identificar se os sócios possuem objetivos comuns, a mesma visão empreendedora e partilham dos mesmos valores. Superada essa etapa, é importante definir claramente as atribuições e responsabilidades de cada sócio, bem como a forma de divisão de lucros e prejuízos. Também é importante considerar o histórico e perfil dos possíveis sócios, bem como a sua experiência e conhecimentos na área de atuação da empresa. Além disso, é recomendável estabelecer mecanismos de resolução de conflitos e elaborar um acordo de acionistas para definir as regras de governança da empresa.
Quais são as principais diferenças entre grandes e pequenas empresas na aplicação do Direito Societário?
R: O tamanho das empresas, grandes e pequenas, geralmente reflete o tamanho, a escala dos negócios e, consequentemente, a necessidade de uma estrutura societária simples ou mais complexa. As grandes empresas geralmente possuem um número maior de sócios e acionistas, o que torna a governança corporativa mais complexa, além de diretores com diferentes funções, deverá ser composta por departamentos, conselhos e demais órgãos, para que haja transparência e controle da gestão, do processo decisório, sempre com o fim de cumprir os objetivos da sociedade empresária. Já as empresas pequenas, que possuem um ou dois administradores, não necessitam de toda essa estrutura, poucos documentos bem elaborados como o contrato social e um acordo entre os quotistas atendem as necessidades de uma empresa menor.
Onde fica o “campo minado” desta área?
R: O “campo minado” do Direito Societário está, geralmente, na utilização de documentos societários padrões, quando, por exemplo, o contrato social e o estatuto da empresa são praticamente “formulários”, não elaborados por um profissional com expertise na área societária. Em regra, esses documentos não refletem a cultura dos sócios e da empresa, e nem mesmo seus objetivos e valores. Erros e omissões nesses documentos podem resultar em problemas futuros, como disputas entre sócios ou até mesmo processos judiciais.
Quando eu sei que preciso de um sócio? Quais tipos de sócio existem?
R: A decisão de ter um sócio depende do objetivo do negócio e das habilidades e recursos que o empreendedor possui. Um sócio pode trazer conhecimentos complementares, recursos financeiros, ou ajudar a dividir os riscos do negócio. Existem vários tipos de sócio, como o sócio investidor, que contribui com recursos financeiros, mas não participa da gestão, e o sócio administrador, que exerce funções de gestão na empresa.
Transformar empregados em sócios é um diferencial competitivo das empresas no mercado para reter pessoas? Quais os perigos desta prática?
R: Transformar empregados em sócios pode ser uma forma de reter talentos e motivar a equipe, mas é preciso tomar cuidado para não prejudicar a empresa no futuro. Muitas vezes a empresa decide transformar um empregado em sócio por questões financeiras, por exemplo, um excelente comercial com elevada remuneração passa a ser sócio. Mas será que esse excelente comercial será um excelente sócio? É preciso verificar se o “candidato” a sócio possui os mesmos objetivos dos demais, se comunga dos mesmos valores e visão empreendedora e, mais, se agrega habilidades. É interessante que sócios possuam habilidades diferentes, que se somem, isso irá permitir, dentre outras coisas, que o negócio ganhe escala.
Na esfera de hoje do Direito Societário no Brasil, quais as tendências para os próximos anos?
R: No Brasil, uma tendência no Direito Societário é a adoção de práticas mais modernas e flexíveis de gestão empresarial, como a criação de estruturas societárias mais dinâmicas, que permitem a entrada de novos investidores e a saída de sócios de forma mais ágil. Outra questão importante é a necessidade de buscar maior segurança jurídica para investidores e sócios, situação essa que precisa ser melhorada em muito no nosso país. Por fim, há uma preocupação crescente com a sustentabilidade e a responsabilidade social das empresas, o que pode levar a mudanças nas leis e regulamentações societárias para incentivar práticas mais éticas e sustentáveis.