Menos de um ano depois de ser criado, o programa Renda Certa, iniciativa da Administração Municipal de caráter permanente que prevê a transferência de renda a pessoas em vulnerabilidade social, já será ampliado. Hoje, o Município investe R$ 62,7 mil mensais no programa; com a alteração, esse valor passará para R$ 100,3 mil. Até maio deste ano, a Administração Municipal já havia aplicado quase R$ 600 mil na iniciativa.
A primeira mudança estabelece alteração no conceito de famílias em situação de extrema pobreza. Antes, se encaixava neste perfil, famílias com renda per capita mensal de até R$ 105. Esse valor, aumentou para R$ 208,73.
A outra mudança importante é em todo o Artigo 3º, que estabelece as faixas de valores para o pagamento do Renda Certa. O benefício será duplicado para integrantes de famílias que possuírem cinco membros ou mais, passando de R$ 110 por membro familiar para R$ 220. Todas as demais faixas também foram alteradas, chegando a R$ 300 por integrante “cuja composição familiar possuir até dois membros”.
De acordo com a mensagem encaminhada para a Câmara de Vereadores pelo Executivo Municipal, a proposição busca atualizar o critério de extrema pobreza, adotando o valor definido pelo Banco Mundial, que é de US$ 2,15 per capita/dia (aproximadamente R$ 209 mensais). O projeto também objetiva “elevar os valores concedidos às famílias, contribuindo de maneira mais efetiva para sua subsistência e, especialmente, para sua segurança familiar”.
Os contemplados pelo Renda Certa recebem um cartão magnético, no qual é depositado os valores do programa. Ele pode ser utilizado, exclusivamente, no comércio local para a compra de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene e medicamentos.
O programa foi criado a partir da instituição, em maio do ano passado, do Comitê de Superação da Extrema Pobreza, que resultou na sanção da Lei Municipal 8.182/2022. O texto detalha, entre outros pontos, os critérios para inclusão e permanência na iniciativa, que é voltada a pessoas em vulnerabilidade que não recebam outros benefícios ou auxílios decorrentes de programa de transferência de renda federal e estadual, como o Auxílio Brasil, por exemplo.
Mensalmente, uma avaliação será realizada para verificar se o beneficiário ainda se enquadra nos critérios para participação no Renda Certa. Para permanecer na iniciativa, os contemplados deverão acompanhar cursos e atividades voltadas ao empreendedorismo, geração de trabalho e renda e preparação para a inserção no mercado de trabalho, que serão organizados pela Prefeitura. No caso de terem crianças em casa, manter a frequência delas na escola, estar em dia com a cobertura das vacinas e cuidar que estejam com o peso adequado.
