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O governador Eduardo Leite assinou na noite desta sexta-feira (7) o contrato de privatização da Corsan. O ato acontece após o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Alexandre Postal, voltou a liberar a assinatura do contrato de compra e venda da Corsan
“Nosso governo conclui assim o quinto processo de privatização feito pelo nosso governo nos últimos quatro anos e meio”, afirma Leite durante a assinatura.
Quem assume a Corsan?
A companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi arrematada em dezembro de 2022, em proposta única de R$ 4,151 bilhões, pelo consórcio Aegea, líder em saneamento básico do setor privado no Brasil que já atua no RS, por meio de parceria público-privada (PPP) com a Corsan para a coleta e tratamento de esgoto na região metropolitana de Porto Alegre.
Essa é a primeira privatização de uma companhia estadual de saneamento no Brasil e teve como objetivo assegurar o cumprimento do novo marco legal do saneamento. A legislação federal determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto – metas incompatíveis com a capacidade de investimento da companhia.
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