Os canoenses têm a oportunidade de quitarem suas dívidas com descontos de até 100% até o dia 11 de agosto, por meio do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023). O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2023, está entre os tributos que podem ser pagos com redução de juros e multa, além de desconto de 10%, se quitado em cota única.
Segundo levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda, cerca de 30% dos mais de 158 mil imóveis inscritos no cadastro fiscal de Canoas ainda não quitaram o IPTU referente ao ano de 2022. Pagar o imposto garante recursos financeiros para que a Administração Municipal invista na cidade e possibilita obras de infraestrutura, além do fortalecimento de ações nas áreas da saúde e educação. “O Refis 2023 possibilita parcelamentos de até 24 vezes e descontos significativos em pagamento em cota única”, explica o secretário da Fazenda, João Portella.
Adesão garante descontos
O programa também possibilita o pagamento com redução de juros do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e que já estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial. O Refis garante descontos de 100% na multa e nos juros para pagamentos à vista. De forma parcelada, em até quatro vezes, a redução é de 90% da multa e dos juros; de cinco a oito parcelas, diminuição de 85% da multa e dos juros; de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e dos juros.
Os créditos ajuizados, aqueles com disputa jurídica, que venham a ser pagos durante o programa, terão isenção de 100% no pagamento da multa judicial. Para simular valores, condições ou buscar mais informações, basta acessar o site canoas.rs.gov.br/refis2023.
Parcelamento em dia
Para quem já possui o parcelamento do Refis 2023, é necessário manter o pagamento em dia para não perder a negociação. As parcelas vencem sempre no dia 10 de cada mês. Os boletos podem ser emitidos pela internet, no Portal da Fazenda (www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda). Quem preferir, pode retirá-los diretamente na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Frei Orlando, 68, Centro) ou nas subprefeituras.
