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Começa a funcionar nesta terça-feira (1Âș) o programa Remessa Conforme, idealizado pela Receita Federal para combater sonegação em compras internacionais. O plano mudarĂĄ a tributação de compras vindas do exterior. As principais varejistas internacionais aderiram voluntariamente ao programa, em lista que inclui as asiĂĄticas Shein, Shopee e Aliexpress.
Pelas regras, sites serĂŁo obrigados a cobrar tributos de forma antecipada, ao contrĂĄrio do que ocorre hoje.
Em contrapartida, compras de atĂ© US$ 50 (em torno de R$ 240, na cotação atual) serĂŁo automaticamente isentas do Imposto de Importação, um imposto federal cuja alĂquota Ă© de 60%.
Compras de até US$ 50 estarão isentas
Antes, a isenção atĂ© US$ 50 valia somente para remessas entre pessoas fĂsicas. A regra, porĂ©m, vinha sendo usada como uma brecha em plataformas estrangeiras: devido ao alto volume de produtos, a maioria das encomendas escapava Ă fiscalização e terminava recebendo isenção, embora fossem pessoa jurĂdica.
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Na tentativa de garantir a cobrança ao menos nos produtos de maior valor, a Fazenda aceitou estender o desconto de atĂ© US$ 50 para todos os produtos, incluindo vendas de pessoas jurĂdicas.
O cenårio vem sendo criticado por varejistas brasileiros, que apontam falta de isonomia na carga tributåria aplicada às importadoras. Apesar de classificarem como positiva uma movimentação inicial da Fazenda a respeito do tema, representantes do varejo nacional, como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), divulgaram posicionamento criticando a isenção de US$ 50.
Isenção não vale para ICMS, que serå de 17%
A isenção vale somente para o Imposto de Importação, um tributo federal. A regra nĂŁo valerĂĄ para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual e que continua incidindo sobre produtos de qualquer valor. Em acordo entre estados e as varejistas, ficou combinado que a alĂquota de ICMS nas remessas internacionais serĂĄ de 17%.
Quanto custarĂŁo compras internacionais com nova regra?
Com a mudança, quando um cliente no Brasil comprar produtos na Shein ou na Shopee, os tributos serão inseridos jå no valor de compra. Se houver isenção (nas compras de até US$ 50), o desconto também serå computado no ato da compra.
Pelas regras atĂ© entĂŁo, o imposto era cobrado na chegada do produto ao Brasil. Uma vez que a Receita nĂŁo consegue fiscalizar todos os itens, algumas encomendas eram selecionadas de forma amostral. Isso fazia com que muitas compras terminassem sem a cobrança do imposto, embora nĂŁo fossem remessa de pessoa fĂsica ou estivessem acima de US$ 50.
Agora, o importador que aderiu ao programa terå a obrigação de enviar ao Fisco as informaçÔes da compra previamente.
O secretĂĄrio-executivo do MinistĂ©rio da Fazenda, Dario Durigan, e o chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, se reuniram na semana passada com representas da Shein em SĂŁo Paulo, Ă s vĂ©speras do inĂcio do programa.
Fonte: MetrĂłpoles