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O prazo de adesĂŁo ao Programa de Refinanciamento de DĂvidas (Refis 2023) se encerra em 11 de agosto em Canoas. AtĂ© lĂĄ, ainda Ă© possĂvel colocar em dia os dĂ©bitos com o MunicĂpio com descontos de atĂ© 100% ou parcelamento de atĂ© 24 vezes. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) estĂĄ entre os tributos que podem ser pagos com condiçÔes especiais.
O programa também possibilita o pagamento com redução de juros do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e que jå estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial.
Moradora do bairro Marechal Rondon, Susana Jaqueline Knopf, 61 anos, aproveitou os descontos para deixar o IPTU em dia. âConsegui desconto de 10% no pagamento do IPTU 2023 em uma parcelaâ. JĂĄ o Ilson Bastos, 58 anos, morador do Rio Branco, regularizou o ISSQN da sua microempresa. âTive uma redução de 90% e parcelei em oito vezes. Com este valor de desconto conseguirei investir no meu negĂłcioâ.
CondiçÔes
O Refis garante descontos de 100% na multa e nos juros para pagamentos à vista. De forma parcelada, em até quatro vezes, a redução é de 90% da multa e dos juros; de cinco a oito parcelas, diminuição de 85% da multa e dos juros; de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e dos juros.
ParcelamentoÂ
A diretora de Atendimento e Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Ana Burzlaff, explica que o atraso no pagamento de trĂȘs parcelas poderĂĄ levar ao cancelamento do contrato feito e ao vencimento integral da dĂvida e a perda dos descontos concedidos. Ela orienta que os contribuintes façam a emissĂŁo dos boletos atravĂ©s do Portal da Fazenda (www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda). O documento tambĂ©m pode ser retirado diretamente no atendimento da Fazenda ou nas subprefeituras.
Locais para negociar
A adesĂŁo ao Refis pode ser online, pelo www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda, ou presencialmente, das 8h Ă s 18h, nos seguintes locais:
Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Frei Orlando, 68, Centro)
Subprefeitura Centro (Rua Euclides da Cunha, 280, Centro)
Subprefeitura Nordeste (Avenida BoqueirĂŁo, 3154, EstĂąncia Velha)
Subprefeitura Noroeste (Rua CandelĂĄria, 441, Mathias Velho)
Subprefeitura Sudeste (Rua Marechal Rondon, 100, NiterĂłi)
Subprefeitura Sudoeste (Rua Edgar Fritz MĂŒller, 430, Rio Branco)