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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou a Operação Fast Food, uma ação ostensiva de fiscalização com o objetivo de combater a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a concorrência desleal. A operação tem como alvo empresas do setor de restaurantes e tele-entrega, daí o nome dado à iniciativa.
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As equipes de auditoria do Grupo Especializado Setorial de Supermercados (GES-Super) estão empenhadas em analisar operações que totalizam cerca de R$ 50 milhões e que apresentam indícios de irregularidades. O trabalho de investigação foi iniciado com base em suspeitas de formação de grupo econômico com o propósito de diluir o faturamento, buscando enquadrar as empresas no regime do Simples Nacional. Essa prática irregular prejudica a sociedade e resulta em concorrência desleal entre as empresas.
A atuação ostensiva da Operação Fast Food está sendo coordenada pela Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE) e conta com a participação de 12 auditores-fiscais e oito técnicos tributários, além do apoio da Brigada Militar. O objetivo principal é realizar busca e apreensão de provas e documentos para subsidiar a continuidade das ações de auditoria fiscal.
A Receita Estadual tem intensificado suas operações em diversos segmentos econômicos, buscando recuperar valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação. Além disso, as ações visam proteger os contribuintes que cumprem corretamente com suas obrigações tributárias e coibir a concorrência desleal entre as empresas.
O Programa Receita 2030+, lançado em abril de 2023, apresenta uma série de medidas para os próximos quatro anos, visando uma modernização tributária com o uso de tecnologia e tendências para simplificar e impactar positivamente a vida das pessoas. Dentre as iniciativas, destaca-se a especialização na fiscalização e o combate às fraudes fiscais, com ênfase no uso de dados e tecnologia, no valor Conformidade Tributária.
A Receita Estadual conta com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), incluindo o GES Supermercados, que são equipes responsáveis por realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul. A intenção é estimular o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, combater a sonegação e, por fim, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.
Fonte: Agora no Vale.