CLIQUE AQUI para receber as notícias pelo WhatsApp
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, convocou a imprensa na tarde desta quinta-feira (16) para uma entrevista coletiva sobre o projeto de lei que aumenta a alíquota do ICMS de 17% para 19,5%. O reajuste, caso aprovado pela Assembleia Legislativa, começa a valer em 2024.
Segundo Leite, a ação é necessária para que o Estado não tenha perdas de recursos com a Reforma Tributária que está tramitando no Congresso Nacional. “Outros estados estão aumentando alíquotas e o Rio Grande do Sul está com carga tributária menor do que a média histórica e precisa recompor as receitas para fazer frente às despesas”, afirma.
Além disso, o governador recordou que o RS perdeu receita com a redução do ICMS que foi aprovada no Congresso Nacional em 2022. Conforme Leite, a medida baixou as alíquotas de combustíveis, energia e comunicação. Mas, ressaltou, que o Governo Federal compensou os Estados apenas pelas perdas do ano passado.
Quando começa a valer o novo ICMS?
O Palácio Piratini deve protocolar ainda nesta quinta (16) a proposta para que ela possa ser analisada pelos deputados estaduais antes do recesso. Para ser aprovada, o governo precisa do apoio da maioria simples entre os 55 parlamentares.
Caso seja aprovado pela Assembleia, o reajuste precisa ser sancionado por Leite até 31 de dezembro. Depois disso, o aumento entra em vigor após 90 dias a publicação da lei.
