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Canoas
23 de junho de 2024

CANOAS: Vereadores aprovam projeto para retomada do Aluguel Social; Saiba como funciona o programa

O projeto de lei para retomada do programa foi aprovado por unânimidade

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A Câmara de Vereadores de Canoas aprovou o projeto de lei que autoriza a retomada do Aluguel Social. O projeto, de autoria do vereador Cris Moraes (PV), é um benefício de caráter provisório complementar à Política Habitacional do município.

O Aluguel Social, segundo o projeto, será retomado com regras mais firmes, visando auxiliar efetivamente quem realmente necessita, afastando qualquer caráter assistencialista. O vereador ressaltou que, embora não seja uma solução definitiva, o programa proporciona um respiro enquanto se aguarda a burocracia para a construção de novas habitações.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Mudanças no programa

As novidades são as novas regras propostas pelo vereador, que incluem a obrigatoriedade do maior de idade comprovar a busca por emprego, as crianças estarem na escola, e prioridade total para mulheres chefes de família. Além disso, os animais das famílias beneficiárias deverão ser castrados pela SMBEA (Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal) e aqueles foram condenados por maus-tratos e estão cumprindo pena pelo delito, não podem participar do programa.

Em sua justificativa, o vereador Cris Moraes destacou a difícil situação habitacional enfrentada por muitas famílias em Canoas. Citando estudos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, ele ressaltou a necessidade urgente de ações diante de um cenário complexo. Segundo dados apresentados, mais de quatro mil lares estão em falta na cidade, evidenciando a seriedade da demanda.

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