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O presidente da Câmara de Vereadores, Cris Moraes, assumiu como prefeito interino de Canoas. A decisão foi anunciada no final da tarde desta sexta-feira (24), após parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Segundo a Prefeitura, a ação foi realizada com base na Lei Orgânica Municipal, tendo em vista que o vice-prefeito, Nedy de Vargas Marques, está hospitalizado e fora da cidade.
“Recebi oficialmente a notificação da Justiça na tarde desta sexta-feira. Cabe ao presidente da Câmara dar posse ao vice-prefeito e, na impossibilidade do mesmo por estar hospitalizado em Porto Alegre e com parecer do procurador-geral do Município, cabe ao presidente do Legislativo assumir interinamente a Prefeitura. Permaneço até o pronto restabelecimento de saúde do Dr. Nedy para que possa estar em Canoas para ser empossado”, declarou Moraes.
O que diz a lei?
Segundo a lei, qualquer procedimento referente à posse do prefeito é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores, na figura de seu presidente, incluindo a deliberação sobre o mérito de eventual impedimento clínico. Além disso, o local de compromisso e os demais atos relativos à posse deverão ocorrer perante o Legislativo.
Ainda segundo a LOM, no caso de impeditivo conjunto do prefeito e do vice-prefeito, assumirá o cargo o presidente da Câmara. Dessa forma, Cris Moraes permanece como prefeito interino até a recuperação do vice-prefeito.
