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O presidente da Câmara de Vereadores, Cris Moraes, anunciou publicamente que assumiu de forma interina à Prefeitura de Canoas. Contudo, a decisão foi contestada pelo vice-prefeito, Nedy de Vargas Marques, que denunciou a ação como uma “manobra ilegal”.
Diante do ocorrido, Nedy tomou medidas legais, registrando boletins de ocorrência na Delegacia de Pronto Atendimento de Canoas (DPPA) e na Delegacia de Plantão da Polícia Federal em Porto Alegre. Além disso, o vice-prefeito anunciou a intenção de ingressar com medidas judiciais para assegurar o cumprimento da lei e sua posse como prefeito municipal.
Alegação
Nedy diz que o presidente da Câmara não respeitou a legislação vigente ao tomar posse sem considerar a plena aptidão do vice-prefeito para o cargo. O documento emitido por Nedy enfatiza a falta de consulta prévia sobre sua condição para assumir o cargo máximo da cidade.
A posse do prefeito interino
Nedy diz que o presidente da Câmara não respeitou a legislação vigente ao tomar posse sem considerar a plena aptidão do vice-prefeito para o cargo. O documento emitido por Nedy enfatiza a falta de consulta prévia sobre sua condição para assumir o cargo máximo da cidade.
A posse do prefeito interino
Outro ponto foi a recusa dos assessores do prefeito afastado, Jairo Jorge (PSD), em ceder o livro de atas necessário para formalizar a posse de Nedy. O tabelião que compareceu à Prefeitura na tarde de última sexta-feira (24), para lavrar o registro de posse teria comprovado essa negação. Inicialmente, a justificativa apresentada pelos assessores de Jairo foi a suposta perda do livro, mas durante a noite, o documento foi assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores no momento de sua própria posse.
Nota à imprensa
O vice-prefeito de Canoas, Nedy de Vargas Marques, vem a público denunciar a manobra ilegal perpetrada pelo presidente da Câmara Municipal, Cristiano Moraes, ao desrespeitar a ordem sucessória legal e dar posse para si mesmo como chefe do Executivo Municipal após o afastamento de Jairo Jorge do cargo de prefeito.
Na contramão dos princípios democráticos e do respeito à legislação vigente, o presidente da Câmara tomou a decisão sem sequer consultar ou considerar a condição plenamente apta do vice-prefeito para assumir o cargo.
Nedy também denuncia que assessores do prefeito afastado negaram a cedência do livro de atas para que sua posse como prefeito fosse efetivada, o que foi comprovado pelo tabelião que foi até a Prefeitura para lavrar o registro de posse. Diante disso, foram registrados boletins de ocorrência na Delegacia de Pronto Atendimento de Canoas (DPPA) e na Delegacia de Plantão da Polícia Federal, em Porto Alegre.
O vice-prefeito esclarece que se encontra em plenas condições de assumir suas responsabilidades, conforme atestado por profissionais de saúde e laudos médicos. Nedy ingressará com medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da lei e a sua posse como prefeito municipal.
