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21 de junho de 2024

DENÚNCIA: Loja que vendia produtos vencidos é alvo de fiscalização

A ação de fiscalização faz parte do Dia Mundial do Consumidor

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Um estabelecimento pertencente a uma grande rede de varejista, foi autuado por manter produtos vencidos à disposição dos clientes. O caso aconteceu na última sexta-feira (15) em Caxias do Sul.

O órgão de fiscalização do Procon, recebeu denúncias da população a respeito do estabelecimento comercial, que disponibilizava 88 unidades de produtos fora do prazo de validade para venda direta ao consumidor. A ação de fiscalização faz parte do Dia Mundial do Consumidor, celebrado na última sexta-feira (15).

Em decorrência dessa constatação, o estabelecimento foi autuado e notificado para tomar providências imediatas e se adequar à legislação. Conforme as normativas vigentes, o estabelecimento terá um prazo de 20 dias para contestar a autuação, caso não haja manifestação dentro desse período, o setor jurídico do Procon poderá iniciar um processo administrativo para aplicação de multa pecuniária pela infração cometida.

Os produtos encontrados fora do prazo de validade representam riscos à saúde dos consumidores e estão em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação estabelecidas pela legislação.

De acordo com informações do coordenador do Procon, Jair Zauza, enfatiza a importância da população em denunciar ao órgão sempre que identificar produtos vencidos à venda. Em casos de reincidência, o Procon poderá tomar medidas mais severas, incluindo a possibilidade de cassação de licença do estabelecimento ou sua interdição, conforme previsto no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

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