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A receita dos tributos municipais (incluindo IPTU, ISS, ITBI, IRRF e taxas) em Nova Santa Rita registrou um crescimento superior a 98% entre 2019 e 2023. Esse aumento foi impulsionado pela implementação de incentivos e facilidades destinados a encorajar os cidadãos a efetuarem seus pagamentos de forma mais acessível.
Os benefícios criados entre 2021 a 2023 são:
➡️ Desconto no IPTU com três cotas únicas de 30%, 20% e 10%. Também foi retirada da Lei do IPTU o aumento gradativo na alíquota, continuando a mesma alíquota nos três anos de 2021, 2022 e 2023.
➡️ Redução de 50% na alíquota do ITBI para quem quisesse regularizar o imóvel e tivesse contrato de compra e venda até 2019;
➡️ não foi feito aumento na alíquota do ISS;
➡️ Foi criado a opção de refis um incentivo para as pessoas que não tinham condições de pagar os seus impostos, devido ao fato da Pandemia de Covid – 19 entre 2021 e 2023, onde se percebeu uma maior dificuldade no pagamento dos tributos;
➡️ Refis com desconto de 100% de multas e juros nos impostos próprios caso o pagamento fosse à vista ou ainda parcelado em 12x ou 24x com redução de multas e juros;
➡️ IPTU Social criado em 2023 para pessoas que tivessem benefícios do governo federal, ganhando isenção IPTU se o valor do imóvel fosse até 75 mil reais seguindo alguns critérios.
alíquota = valor fixo ou percentual usado para calcular o valor dos tributos
Refis = Programa de Recuperação Fiscal
