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01 de dezembro de 2024

Saiba quem tem direito a isenção na conta de luz após enchente

De acordo com a resolução, as casas onde não houver possibilidade de acesso ao medidor de energia, não terá cobrança da conta de luz do mês de maio,

Após a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul, entre abril e maio, moradores estão retornando para suas casas. Apesar das preocupações, para algumas pessoas, a conta de energia não será uma delas. Vítimas da enchente terão direito a isenção da conta de luz, conforme a RGE. (entenda mais abaixo)  

Isso é possível por conta de um acordo entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) junto da CEEE Equatorial e RGE. As contas terão pagamento facilitado, ou serão reduzidas. Porém, a isenção não será para todas as vítimas da enchente.

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Quem não pagará a conta de luz?

De acordo com a resolução, as casas onde não houver possibilidade de acesso ao medidor de energia, não terá cobrança da conta de luz do mês de maio, nem a cobrança por média de energia utilizada. 

Assim, essas residências terão a conta de energia bloqueada enquanto não for possível realizar a medição. 

Troca e instalação de equipamento danificado 

Moradores que precisarem instalar ou substituir equipamentos para o restabelecimento de energia – como postes e contadores –, que foram danificados pela enchente,  não serão cobrados. 

Do mesmo modo, se o morador tiver algum dano no sistema de distribuição de eletricidade, ou o imove destruído pela enchente, terá a conta de energia automaticamente cancelada. O usuário não pagará pela troca do sistema de energia.

Além disso, o termo prevê a suspensão do corte de energia por inadimplência para todos os moradores do RS e por 90 dias  para municípios que decretaram calamidade pública.

Tarifa Social

Igualmente, os beneficiários da Tarifa Social terão os benefícios mantidos. A revisão dos cadastros e cancelamento do benefício estão suspensos. 

Porque nem todos terão isenção na conta de luz?

Segundo o MPRS, o setor de energia possui “particularidades” que não permitem a isenção para todos os afetados pela enchente. O intuito do acordo é evitar o superendividamento da população e diminuir dívidas por falta de pagamento. 

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