Justiça Eleitoral começa a multar uso de IA (Inteligência Artifical) para eleições municipais. O uso do recurso na pré-campanha já foi punido por juízes de quatro tribunais regionais eleitorais.
Os magistrados aplicaram muita ou determinaram a remoção de conteúdos. A maioria dos casos, conforme a Justiça Eleitoral, envolve o uso de deepfakes. A prática manipula imagens e áudios para inventar declarações.
Justiça Eleitoral começa a multar uso de IA para eleições: veja casos
Eleitores gerados artificialmente
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) multou o prefeito Guti (PSD) de Guarulhos em R$ 5 mil após ele publicar um vídeo com IA em São Paulo. A imagem mostrava o chefe do Executivo Municipal em uma multidão gerada de forma artificial com a seguinte mensagem: “o dia que tiramos o PT do poder”. O Partido dos Trabalhadores acionou a Justiça Eleitoral.
Na decisão, o juiz Gilberto Costa ressaltou que a preocupação do TSE com a IA é de conhecimento público. “A manipulação da imagem por inteligência artificial no vídeo postado é evidente ante as falhas de imagem características do uso desta ferramenta. Todavia, não existe informação explícita e destacada de que o conteúdo foi manipulado nem da tecnologia utilizada”, afirma o magistrado na decisão.
Durante o processo, a defesa do prefeito não negou o uso da Inteligência Artificial. Porém, alegou que como não havia pedido de foto, não se tratava de propaganda eleitoral. Além disso, o político já foi reeleito e não estará na disputa em 2024.
Uso da deepfake
Na cidade de Agrestina, no interior de Pernambuco, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de um perfil no Instagram. O ‘proprietário’ da conta, publicou um vídeo usando a ferramenta de deepfake com uma notícia falsa sobre o prefeito, Josué Mendes (PSB).
O vídeo usava uma imagem adulterada do apresentador do Jornal Nacional, da TV Globo, William Bonner.