A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou as operadoras de telefonia Oi, Vivo e Tim em R$4,7 milhões por propaganda enganosa sobre a internet 5G.
Segundo a Senacon, o valor da multa para cada empresa varia de acordo com a condição econômica das entidades e gravidade da infração.
A Tim pagará uma multa de R$2 milhões, a Vivo pagará R$1,4 milhão, e a Oi pagará R$1,33 milhão. Em maio, a empresa de telefonia Claro também foi multada em R$922 mil.
A Senacon alega que aplicou as multas devido à propaganda enganosa divulgada pelas empresas sobre a internet 5G. Segundo a secretaria, as empresas induziram os consumidores ao erro ao fazerem-nos acreditar que poderiam utilizar o 5G completo.
Quando na verdade, as empresas ofereciam a tecnologia com serviços limitados.
O que a Oi, Vivo e Tim ofereciam
O serviço oferecido aproveita a rede 4G para entregar uma internet de maior qualidade parecidas com a do 5G, porém, não sem os benefícios completos da tecnologia.
Assim, ao não explicar corretamente o serviço que estava sendo entregue aos consumidores, as empresas Oi, Vivo e Tim, infligiram normas do Código de Defesa do Consumidor, sobre clareza e veracidade de informações veiculadas.
A Secretaria Nacional do Consumidor, prevê que as operadoras deverão depositar o valor de suas multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Porém, as empresas de telefonia podem recorrer a decisão em um prazo de até dez dias.