Governo do Estado paga benefício de até R$ 269; Saiba se você tem direito e como consultar para saber se seu CPF está em um dos contemplados do Devolve ICMS do Governo Estadual. (Veja mais abaixo)
Com um montante de R$ 68,6 milhões, o pagamento atenderá a 633 mil famílias. Até agora, os onze repasses do programa somam um total de R$ 687,5 milhões.
Governo do Estado paga benefício de até R$ 269; Saiba se você tem direito: O que é o programa
Dessa forma, a cada três meses, o governo do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza o repasse das parcelas do programa. Cada beneficiário recebe uma parcela fixa de R$ 100, além de uma parcela variável que pode alcançar até R$ 269. Assim, terceiro pagamento deste ano baseia-se no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado de maio de 2024.
Como é pago
O governo depositará os valores no Cartão Cidadão dos titulares. Assim, os titulares poderão usar o cartão como um cartão de débito para compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Ele é aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Além disso, não há taxa para a manutenção do cartão.
Assim, cada família beneficiária receberá, no mínimo, R$ 400 por ano, distribuídos em quatro depósitos trimestrais. Além disso, o pagamento é dividido nas seguintes modalidades:
Parcela Fixa: Com valor de R$ 100, é depositada para todos os beneficiários do programa.
Parcela Variável: Esta parcela varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de abril, maio e junho de 2024. Nesta rodada, o valor máximo pago por CPF pode chegar a R$ 269, além da parcela fixa. Mais de 212 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, totalizando R$ 7,4 milhões.
Além disso, em 14 de maio, o governador Eduardo Leite revogou a medida que retirava benefícios sobre alimentos da cesta básica. Em consequência, um novo decreto entrou em vigor a partir de 1° de junho, restabelecendo a isenção ou a redução na base de cálculo para esses produtos.
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Novos Beneficiários
Após a recente atualização do CadÚnico e da base de matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual, o governo do Estado incluiu mais de 35 mil famílias no programa. Esse novo grupo poderá retirar o Cartão Cidadão a partir de setembro, em uma data que o governo divulgará. O novo cartão será entregue já carregado com o pagamento da parcela de julho.
Além disso, mais de 11 mil titulares reingressaram no Devolve ICMS, recuperando o direito ao benefício. Esses beneficiários continuarão a usar o cartão antigo. Entretanto, o programa excluiu cerca de 41 mil pessoas porque elas não atenderam aos requisitos. Esta rodada utiliza o CadÚnico de maio como base de dados.
Sobre o Devolve ICMS
O Devolve ICMS, administrado pela Receita Estadual, tem como objetivo devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda. O benefício destina-se às famílias que residem no Rio Grande do Sul, estão incluídas no CadÚnico, recebem Bolsa Família ou têm integrantes na Rede Estadual de Ensino Médio. Para participar, as famílias devem ter uma renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou uma renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme os critérios do CadÚnico.
A Receita Estadual desenvolve o programa em parceria com o Banrisul, Banricard, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e a Secretaria da Educação, contando com a colaboração de diversos órgãos para implementar e consolidar o programa.