Veja como solicitar devolução de ICMS para eletrodomésticos adquiridos por pessoas vítimas da enchente no Rio Grande do Sul. A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, fez o anúncio em entrevista à Rádio Gaúcha.
Primeiramente, o governo destaca que a medida retroage a compras realizadas a partir de 1º de maio. O governo devolverá, no máximo, R$ 1 mil.
Veja como solicitar devolução de ICMS para eletrodomésticos: como funciona
Para se beneficiar, o indivíduo precisa ter sido afetado pela enchente e estar localizado na área atingida, conhecida como a mancha de inundação. Além disso, o comprador deve informar o CPF na nota fiscal no momento da compra e solicitar a inclusão do código que identifica o produto.
Com essas medidas, a devolução ocorrerá automaticamente, tornando desnecessário fazer um pedido separado.
Finalmente, os produtos que se qualificam para essa devolução incluem fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar.
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Entenda sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS do Rio Grande do Sul é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre a venda de produtos e a prestação de serviços no estado.
Além disso, a Lei Estadual nº 8.820/1989 instituiu o imposto, que se tornou uma das principais fontes de receita para o governo estadual e contribui para financiar serviços públicos como saúde, educação e segurança.
Assim, a alíquota pode variar conforme o tipo de produto ou serviço, e o imposto é recolhido pelas empresas e repassado ao Estado. Recentemente, o governo estadual adotou medidas para ajustar e otimizar a arrecadação do ICMS.