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02 de dezembro de 2024

Encerrado prazo que evitava recolhimento de veículos em caso de irregularidades após enchente; Entenda

Prazos retornaram após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul

A partir do último domingo (18) de agosto, o encerramento dos prazos dos serviços de trânsito interrompidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul começou. O Detran-RS e outras autoridades tomaram a decisão em conjunto.

A última normativa do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na sexta-feira passada, estabelece que a partir dessa data, autuar e remover veículos não licenciados será permitido. Além disso, os outros prazos escalarão ao longo do mês de setembro.

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As autoridades determinaram a interrupção dos prazos e cobranças para minimizar os prejuízos causados pela enchente no estado.

Confira os novos prazos dos serviços de trânsito

 02 de setembro de 2024  

Veículos Registro e licenciamento de veículos novos, adquiridos a partir de 19 de abril a 18 de agosto de 2024; 

 17 de setembro de 2024 

Infrações Apresentação de defesa prévia com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto; 
Identificação do condutor infrator com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto; 
Interposição de recurso em processos de auto de infração de trânsito, com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto; 
Apresentação de defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da habilitação, com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto; 
Serviços de habilitação Renovação da CNH e da ACC vencidas desde 19 de abril até 18 de agosto de 2024; 
Validade da CNH, ACC e PPD vencidas desde 19 de abril até 18 de agosto de 2024; 
Renovação do exame toxicológico periódico, vencido a partir de 19 de abril até 18 de agosto; 
Revisão do exame de aptidão física e mental e/ou da avaliação psicológica, com prazo encerrado a partir de 19 de abril até 18 de agosto de 2024; 
Recurso do resultado de inaptidão permanente pela Junta Médica ou Psicológica, com prazo encerrado a partir de 19 de abril até 18 de agosto de 2024; 
Veículos Transferência de propriedade veicular de veículo adquirido a partir de 19 de março até 18 de agosto de 2024; 
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