Auxílio de até R$ 4 mil em Canoas é pago nesta terça-feira (20), pela prefeitura. Informação foi divulgada no site oficial da administração municipal. (Veja mais detalhes abaixo)
Dessa forma, o Auxílio Empreendedor tem o objetivo de garantir auxílio para até 1 mil Microempreendedores Individuais (MEIs).
Auxílio de até R$ 4 mil é pago nesta terça: saiba detalhes
Os pagamentos auxílio de até R$ 4 mil em Canoas serão realizados em cinco parcelas, entre os dias 15 e 20 de cada mês, começando em julho deste ano. Está sendo paga a segunda parcela do auxílio. (Veja abaixo se você tem direito)
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Mais opções para vítimas da enchente
Da mesma forma, o Governo Estadual começa a pagar devolução do ICMS para atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul. Pagamentos iniciam nesta segunda-feira (19). (Saiba mais detalhes abaixo).
Dessa forma, o governo do Estado, por meio da Receita Estadual, inicia nesta segunda o depósito do primeiro lote da restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do programa Devolve ICMS Linha Branca. Assim, este programa reembolsa o ICMS pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas para as pessoas afetadas pelas enchentes de maio de 2024. (Veja mais abaixo como receber).
Primeira fase
Desse modo, a primeira fase beneficia notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 30 de junho de 2024. Serão mais de 31 mil beneficiados, totalizando R$ 9,03 milhões. Além disso, Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, informa que, nesta semana, começará a apuração dos documentos fiscais de 1º de maio a 31 de julho para o pagamento do segundo lote.
Produtos elegíveis
Fogão a gás ou a lenha
NCMs: 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00
Refrigeradores
NCMs: 8418.2 | 8418.10.00
Lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho
NCMs: 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90
Solicite ao estabelecimento comercial que inclua o código NCM na nota fiscal de compra do produto. O NCM é o código que identifica o produto no documento de compra.
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Sobre o Devolve ICMS
O Devolve ICMS Linha Branca beneficiará aproximadamente 1 milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que mapeia a área afetada pelas enchentes. A Receita Estadual cruzou dados do MUP com cadastros de energia elétrica, telefonia, Cadastro Único e Portal do Servidor Público para determinar os beneficiários. Cada pessoa pode receber até R$ 1 mil para os três produtos.
Assim, este programa faz parte do Plano Rio Grande, que aborda os efeitos das enchentes por meio de ações emergenciais, reconstrução e planejamento futuro. A política pública é inovadora, utilizando dados por satélite e georreferenciamento para um processo ágil e seguro.
Assim, o Painel do Devolve ICMS Linha Branca está disponível no Portal da Transparência do Estado, permitindo o acompanhamento dos gastos com a reconstrução. Posteriormente, a devolução será feita em até 30 dias após a publicação do decreto para notas fiscais de maio ou junho de 2024. (Veja abaixo o link com o cronograma de pagamentos)
CLIQUE AQUI E VEJA O CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS
Passo a passo para receber e estabelecimentos participantes
Dessa forma, para receber a devolução, siga estes passos: compre o produto no Rio Grande do Sul, inclua o CPF na nota fiscal, solicite a inclusão do NCM (código do produto) e escolha a forma de devolução: Cartão Cidadão ou Pix via NFG. Assim, a lista de produtos e códigos NCM está disponível, e ajustes na nota fiscal podem ser solicitados através do Portal da Receita Estadual.