O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contudo, quem venceu ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença e pensão por morte, receberá o valor liberado se a ordem de pagamento tiver saído em julho.
Assim, o INSS vai pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são ações com valor até 60 salários mínimos, a 167 mil beneficiários.
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Como saber em qual data o INSS vai pagar?
A data de pagamento vai depender de quando o juiz mandou o Instituto quitar a dívida e de quando o processo foi concluído. O Instituto paga os precatórios liberados até 2 de maio de um ano no ano seguinte. O Instituto quita as RPVs em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
No Rio Grande do Sul, o Instituto pagará aos beneficiários que venceram as ações movidas contra o INSS desta maneira:
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Geral: R$ 653.009.242,02
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)