A Câmara dos Deputados aprovou uma MP (Medida Provisória) de R$ 12 bilhões para reconstrução do RS após a enchente que atingiu o Estado no mês de maio. Aprovação aconteceu na última segunda-feira (26).
Posteriormente, o texto segue para a análise do Senado.
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Deputados aprovam MP de R$ 12 bilhões para reconstrução do RS: entenda
Conforme o Decreto Legislativo 36/24, que declara calamidade pública, esses gastos emergenciais não afetarão as metas fiscais do governo para 2024. Dessa forma, o governo garante que o estado tenha os recursos necessários sem comprometer o planejamento fiscal.
Valor já aplicado
O governo federal editou a MP em maio deste ano, e desde então, já aplicou cerca de R$ 8 bilhões em várias ações, como recuperação de estradas, melhoria da infraestrutura de serviços públicos, ampliação de leitos hospitalares, compra de medicamentos, distribuição de cestas básicas e apoio à alimentação escolar.
A Agência da Câmara dos Deputados confirmou as informações.
Destino do valor
Dessa forma, essa medida faz parte de um conjunto de ações que o governo federal implementou para socorrer o Rio Grande do Sul após as fortes chuvas registradas no início do ano. Assim, com a rápida alocação de recursos, o governo busca mitigar os danos e restaurar a normalidade na região o mais rápido possível.
No setor da educação, a medida provisória destina repasses para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, beneficiando escolas das redes federal, estadual e municipal no estado. Além disso, direciona verbas para o Programa Dinheiro Direto na Escola, garantindo que as instituições de ensino tenham o suporte necessário durante este período crítico.
O governo do Rio Grande do Sul informou que as enchentes prejudicaram as aulas de mais de 741 mil alunos da rede estadual. Segundo a Defesa Civil do estado, as chuvas resultaram na morte de mais de 180 pessoas, o que reforça a gravidade da situação.
Recuperação de rodovias
A medida provisória também destina recursos para a recuperação e reconstrução de rodovias, sob a coordenação do Ministério dos Transportes. No setor da saúde, a proposta aloca crédito extraordinário para a atenção à saúde indígena e para a ampliação dos serviços do Hospital Nossa Senhora da Conceição, assegurando suporte adicional à população mais vulnerável.