O Governo Federal criou um acordo para agilizar os pagamentos do Auxílio Reconstrução para atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) foi firmado na última sexta-feira (23). Realizado por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Assim, esse acordo, segundo o governo, visa resolver rapidamente as pendências das famílias que ainda não receberam o benefício de R$ 5,100.
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Governo Federal cria acordo para agilizar pagamento do Auxílio Reconstrução: entenda
O ACT cria um canal de comunicação direta entre o MIDR, a AGU e a DPU. Permitindo o compartilhamento de informações essenciais para a análise e solução dos casos pendentes. Com essa medida, os órgãos envolvidos conseguem identificar rapidamente os problemas nos cadastros das famílias e, assim, liberar o benefício com muito mais rapidez.
Valder Ribeiro, secretário-executivo do MIDR, destacou que o acordo garante transparência e agilidade no processo. Ele enfatizou que as missões que a AGU e a DPU já desempenham no Rio Grande do Sul são fundamentais. Servindo para resolver as pendências, pois essas instituições analisam caso a caso e agilizam a liberação dos pagamentos.
Recursos adicionais
Além disso, Valder assegurou que a Defesa Civil Nacional obterá recursos adicionais. Se necessário, por meio de crédito extraordinário, para garantir que o auxílio seja liberado o mais rápido possível. Ele afirmou que essa união de esforços entre os órgãos envolvidos é essencial para ajudar o maior número de famílias afetadas.
Marcelo Almeida, procurador-geral da União, reforçou a importância do acordo. Ele afirma que a cooperação entre os órgãos permitirá enfrentar de forma mais eficaz os problemas de cadastro das pessoas. Ele explicou que o acordo facilitará a identificação rápida dos conflitos e a resolução eficiente dos casos, evitando a necessidade de processos judiciais.
Análise detalhada
Marcos Paderes, subdefensor público-geral da União, destacou a criação do canal de comunicação entre a AGU, a DPU e o MIDR. Assim, garantindo uma análise detalhada de cada caso. Segundo ele, essa comunicação direta corrige erros e supera entraves. Garantindo que o auxílio seja entregue de forma rápida e eficaz, sem a necessidade de ação judicial.
Com esse acordo, o Governo Federal assegura que as famílias que ainda aguardam o Auxílio Reconstrução passarão por um processo mais ágil e eficiente. Assim, recebendo o suporte necessário.