Deputados aprovaram uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para facilitar o acesso de vítimas da enchente a empréstimos. O objetivo da PLN 25/24 é facilitar a obtenção de crédito por pessoas físicas e empresas atingidas pela inundação no Rio Grande do Sul
Conforme o texto aprovado pelos deputados, os interessados precisarão comprovar regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devidas antes da catástrofe.
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As mudanças deverão valer para as operações de contratação, renovação ou renegociação realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros. Além disso, com a medidas, as restrições legais seriam suspensas nestes casos.
Lei quer favorecer empréstimos para vítimas da enchente: posições favoráveis e contrárias
Por fim, durante a sessão que aprovou o projeto, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) destacou que a importância do assunto e que ele já deveria ter sido enviado pelo Executivo de maneira mais rápida. “É muito tempo. Quatro meses depois da tragédia aprovar a desnegativação dos gaúchos que precisam obter crédito”, criticou.
Já o deputado Bohn Gass (PT-RS), no entanto, defendeu o governo informando que já foram encaminhados outros tipos de ajuda ao Rio Grande do Sul nos últimos meses. “A lei que nós votamos diz que a União não pode financiar quem deve à União. Dependíamos desta votação neste caso”, explicou.