Mais de R$ 5 milhões de imposto serão devolvidos para vítimas da enchente. Os consumidores afetados pela enchente começarão a receber nesta quarta-feira (4), R$ 5,4 milhões em devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na compra de geladeiras, fogões, máquinas de lavar, tanquinhos ou lava-secas.
Este é o segundo lote do programa Devolve ICMS Linha Branca, da Secretaria Estadual da Fazenda, que cobre notas de compras realizadas entre 1º de maio e 31 de julho e beneficia 18,1 mil contribuintes.
Mais de R$ 5 milhões de imposto serão devolvidos para vítimas da enchente: como garantir
Para garantir a devolução, os consumidores devem atender a dois requisitos básicos: a nota fiscal deve conter o CPF do comprador e o CPF deve estar registrado em uma das áreas afetadas pela calamidade, afirma o secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Os beneficiários dos programas estaduais, como Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, terão os valores creditados automaticamente no Cartão Cidadão a partir de 15 de setembro. A devolução pelo cartão é automática e o valor não expira.
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Via Pix
Os demais beneficiários receberão a devolução via Pix, por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para isso, os consumidores precisam estar cadastrados no programa e aceitar a devolução pelo site ou pelo aplicativo da NFG. Eles têm até 90 dias para resgatar o valor; após esse prazo, a solicitação será considerada expirada. No entanto, se a solicitação for feita dentro do prazo, o benefício será garantido.
Este segundo lote de restituição inclui 20.296 itens, distribuídos em 6.979 fogões, 3.826 geladeiras e 9.491 máquinas de lavar roupa. O número total de beneficiados pode chegar a 1 milhão de pessoas, de acordo com o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa as áreas inundadas do Rio Grande do Sul.
Cada pessoa cadastrada pode receber até R$ 1 mil. Os itens podem ser comprados até 31 de dezembro, em qualquer loja física no Rio Grande do Sul, ou em compras virtuais, desde que a nota fiscal seja emitida por um estabelecimento localizado no estado.
Passo a passo
Para quem encontrar dificuldades, o secretário Ricardo Neves Pereira recomenda consultar o canal de esclarecimentos disponível no site do Devolve ICMS Linha Branca. Ele também destaca que, se as condições do programa estiverem corretas na nota fiscal, mas a loja não informar corretamente o produto, o cidadão pode reclamar e receberá atendimento.
Passo a passo para receber a devolução:
- Comprar o produto em um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.
- Incluir o CPF do beneficiário na nota fiscal.
- Pedir ao estabelecimento que adicione o NCM (código da mercadoria elegível) na nota fiscal.
Receber a devolução de duas formas:
Cartão Cidadão: Beneficiários dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã receberão o valor diretamente no Cartão Cidadão no mês seguinte à compra.
Pix ou depósito em conta corrente do Banrisul (Nota Fiscal Gaúcha): Se ainda não estiver cadastrado no NFG, o comprador deve fornecer os dados de identificação através do site ou do aplicativo oficial e acessar o site ou aplicativo do programa.
Após essas etapas, ou se o beneficiário já estiver cadastrado, ele deve:
- Iniciar o resgate e aceitar a declaração de que foi vítima das enchentes no site ou no aplicativo, onde essa opção aparecerá automaticamente.
- Conferir se a devolução dos valores está disponível, verificar se os dados bancários estão corretos e confirmar a operação no site ou aplicativo.