Ter registro como microempreendedor individual (MEI) pode interferir no recebimento do Bolsa Família? Essa é uma dúvida recorrente entre a população. Do mesmo modo, muitos tem dúvida se ter o registro como um microempreendedor individual (MEI) interfere no recebimento de outros benefícios do Governo Federal ou se causa a perda dos benefícios.
Segundo o Governo Federal, ser MEI não implica automaticamente na perda do benefício. A continuidade do Bolsa Família depende exclusivamente da renda per capita da família, ou seja, a renda total dividida pelo número de pessoas na residência.
Quem é MEI perde o Bolsa Família?
O critério principal para receber o benefício é a renda per capita. Atualmente, para ter direito ao benefício, a renda por pessoa deve ser de até R$ 218. No entanto, se a formalização como MEI resultar em uma renda superior a esse valor, a família pode, eventualmente, perder o benefício.
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Por outro lado, se a renda mensal por pessoa aumentar, mas permanecer abaixo de meio salário mínimo per capita (R$ 706), a família ainda poderá receber 50% do valor do benefício por mais 24 meses, conforme a Regra de Proteção. Após esse período, se a renda continuar acima de meio salário mínimo por pessoa, o benefício poderá ser cancelado.
Quem pode participar do programa?
Para determinar a elegibilidade ao Bolsa Família, é preciso calcular a renda per capita. Isso envolve somar todas as fontes de renda da família e dividir pelo número de pessoas na mesma residência. Além disso, o programa estabelece requisitos relacionados à saúde e à educação:
Saúde:
- Gestantes devem fazer acompanhamento pré-natal regularmente.
- Crianças até 7 anos devem ter acompanhamento nutricional.
- É obrigatório cumprir o calendário nacional de vacinação.
Educação:
- Crianças de 4 e 5 anos devem frequentar a escola com um mínimo de 60% de presença.
- Crianças e adolescentes de 6 a 17 anos precisam ter, no mínimo, 75% de frequência escolar.
No site do Governo Federal você encontra mais informações sobre o benefício do Bolsa Família clicando aqui.