Seguro-desemprego vai sofrer ajuste com o novo salário mínimo

O novo salário mínimo impacta o seguro-desemprego, resultando em ajustes significativos no valor do benefício. Com o recente aumento do piso nacional, recalcularam também o valor do seguro, de tal forma que é essencial para trabalhadores sem emprego.

Para o ano que vem, a proposta da lei orçamentária estipula o salário mínimo em R$ 1.509, representando um aumento de 6,87% em comparação ao valor atual. Dessa forma, ajustaram o valor mínimo do seguro-desemprego para garantir que nenhum beneficiário receba menos do que o novo salário mínimo.

Quem tem direito ao seguro-desemprego em 2024?

O benefício, visto que serve como uma reserva financeira destinada exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Por isso, para ter acesso, é necessário ter um contrato de trabalho formal com, no mínimo, um ano de duração.

Embora a carteira assinada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) seja um requisito essencial para obter o seguro-desemprego, existem outras condições que também devem ser atendidas, tais como:

• Ter sido demitido sem justa causa;
• Estar desempregado no momento de solicitar o benefício;
• Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses, aplicável à primeira solicitação;
• Ter trabalhado pelo menos nove meses nos últimos 12 meses, ao solicitar o segundo benefício;
• Ter exercido atividades com carteira assinada nos últimos seis meses, a partir do terceiro pedido;
• Não possuir renda própria que sustente a si e a sua família;
• Não estar recebendo benefícios de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte e auxílio-acidente.

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Como solicitar online?

Após atender aos requisitos necessários, o trabalhador pode enviar um pedido pelo aplicativo, seguindo estas etapas:

1. Baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular;
2. Acessar “Entrar com gov.br”;
3. Fazer login na conta Gov.br;
4. Navegar até a aba “Benefícios” na parte inferior da tela;
5. Escolher a opção “Seguro-Desemprego” e clicar em “Solicitar”;
6. Selecionar a modalidade do benefício;
7. Inserir o número do requerimento;
8. Concordar com os termos apresentados e iniciar a solicitação.

Qual é o prazo para a liberação do seguro-desemprego?

Uma dúvida comum entre os trabalhadores refere-se ao prazo de liberação do seguro-desemprego. Desse modo, é importante destacar que o acesso ao benefício ocorre apenas após a rescisão do contrato de trabalho.

Nesse momento, a empresa deve fornecer diversos documentos ao colaborador, incluindo o requerimento do seguro, que contém um número de protocolo essencial para a solicitação.

O trabalhador tem entre 7 e 120 dias para realizar o pedido. Além disso, a liberação dos valores geralmente acontece entre 30 e 45 dias após o registro do protocolo.

Como será calculado o salário mínimo de 2025?

O salário mínimo de 2025 será determinado pela Lei nº 14.663/2023, que estabelece uma fórmula específica. Assim sendo, esse cálculo considera o acumulado do INPC até novembro de 2024 e o crescimento real do PIB nos dois anos anteriores.

A metodologia busca ajustar o salário mínimo de modo a superar a inflação, garantindo assim a manutenção do poder de compra dos trabalhadores.

Quais são os benefícios do salário mínimo de 2025 para os trabalhadores?

1. Remuneração Aumentada: Maior pagamento para o trabalho formal com jornada de 8 horas diárias.
2. Seguro-Desemprego e Abono Salarial: Aumento nos valores do seguro-desemprego e do abono salarial PIS/PASEP.
3. Benefícios do INSS: Elevação nos valores de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).