Mais de 580 mil pessoas podem garantir valores do programa Devolve ICMS Linha Branca, do governo do Estado, mas ainda não se cadastraram no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para receber o benefício.
O programa Devolve ICMS devolve o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas para pessoas afetadas pelas enchentes de abril e maio. O pagamento ocorre pelo Cartão Cidadão ou via Pix, acessível pelo site ou aplicativo do NFG.
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Mais de 580 mil pessoas ainda não se cadastraram para receber benefício do Governo Estadual: como garantir o Devolve ICMS
Assim, para garantir o benefício, é fundamental pedir o CPF na nota no momento da compra de um eletrodoméstico. Além disso, quem não possui o Cartão Cidadão deve se cadastrar no NFG, pois é por meio dessa plataforma que os participantes solicitam o benefício e fornecem sua chave Pix, caso tenham valores a receber. Dessa forma, o prazo para resgatar o valor devolvido expira em 90 dias.
Fique atento
A devolução do Devolve ICMS, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. Dessa forma, a compra precisa ocorrer em um estabelecimento com sede no Rio Grande do Sul e a nota fiscal deve ser emitida com o CPF do beneficiário. Além disso, todos os detalhes constam no Decreto nº 57.730, publicado em 30 de julho no Diário Oficial do Estado (DOE).
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que busca mitigar os efeitos das enchentes por meio de ações emergenciais e reconstrução. Segundo o governo, o programa amplia as políticas de devolução já existentes para ajudar na reconstrução dos lares atingidos. Ao todo, o programa deve beneficiar cerca de 1 milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP).
Para verificar se você tem direito à devolução do ICMS, consulte seu CPF clicando aqui.
Como receber o Devolve ICMS
- Compre o produto em um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul;
- Inclua o CPF do beneficiário na nota fiscal;
- Solicite ao estabelecimento que inclua o código NCM do produto elegível na nota fiscal.
Produtos elegíveis
- Fogão a gás ou a lenha
- NCMs: 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00
- Refrigeradores
- NCMs: 8418.2 | 8418.10.00
- Lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho
- NCMs: 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90
Lembre-se de solicitar que o estabelecimento inclua o código NCM na nota fiscal, pois ele identifica o produto na compra e é essencial para garantir a devolução do imposto.