Nesta segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que retoma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe Solidário).
O Diário Oficial da União (DOU) publicou o retorno do apoio às empresas, que tem como objetivo oferecer suporte financeiro a pequenos negócios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
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O programa estava suspenso desde 6 de setembro, dia em que a medida provisória expirou.
Nova etapa do Pronampe
Assim, a nova etapa do Pronampe destinará R$1 bilhão para subvenção dos juros – transferência corrente destinada a cobrir despesas de custeio de entidades públicas ou privadas –, que poderá alavancar até R$2,5 bilhões em financiamentos.
Por isso, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) vai autorizar as operações de crédito, garantindo que as instituições financeiras voltem a oferecer o Pronampe.
Os empréstimos serão oferecidos por instituições como:
- Banrisul
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Sicredi
- Sicoob
Além disso, a nova lei também impede a interrupção dos empréstimos para empresas de maior porte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderia acontecer na próxima quarta-feira (25) devido ao fim da medida provisória.
Novas regras para a contratação
Contudo, a legislação exige que novos empréstimos incluam uma cláusula que proíbe demissões, uma exigência já presente no Pronampe.
Além disso, a lei desbloqueia iniciativas para o agronegócio, previamente anunciadas pelo governo federal durante a Expointer.
Como solicitar
Para contratar o Pronampe Solidário, os empresários devem seguir os seguintes passos:
- Compartilhar os dados de faturamento: A empresa deve disponibilizar suas informações de faturamento no site da Receita Federal.
- Acessar o e-CAC: O representante da empresa precisa acessar o e-CAC da Receita Federal utilizando seu CPF.
- Autorizar consulta: É necessário autorizar a instituição financeira a consultar os dados de faturamento da empresa.
- Contatar a instituição financeira: Por fim, o empresário deve entrar em contato com a instituição financeira para obter mais informações e realizar a contratação do empréstimo.