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13 de outubro de 2024

Caso X: Saiba quando plataforma volta ao Brasil

Não há um prazo para que o ministro conclua a análise e decida sobre o retorno da plataforma no país

A plataforma X – antigo Twitter– solicitou nesta quinta-feira (26) a retomada de suas atividades no Brasil. Assim, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar se a documentação apresentada pela empresa atende às exigências legais, além de verificar o pagamento das multas devidas.

Não há um prazo para que o ministro conclua a análise e decida sobre o retorno da plataforma no país. 

Na semana passada, o X já havia atendido uma das principais exigências do ministro ao indicar a advogada Raquel de Oliveira Villa Nova como representante legal da empresa no Brasil. 

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A rede social informou que ela atuará em um escritório físico com endereço conhecido, o que facilita a comunicação com as autoridades.

Além disso, a plataforma afirmou ter bloqueado as contas mencionadas em pedidos do STF, incluindo a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X também declarou que quitou uma multa de R$18,3 milhões por descumprir decisões anteriores da Corte.

Mais multas

Outra multa imposta por Moraes, está relacionada ao descumprimento da ordem de suspensão da plataforma no país. Essa multa tem um valor diário de R$5 milhões, aplicada porque usuários conseguiram acessar o X mesmo após a determinação de bloqueio.

Quais os critérios para o retorno do X

Contudo, Moraes precisará verificar se a indicação da representante legal da empresa atende a todas as determinações legais, se a documentação exigida chegou ao STF e se a empresa cumpriu todas as ordens para bloquear perfis e conteúdos indicados pela Justiça.

Moraes bloqueou o X em 30 de agosto, e a primeira turma do STF confirmou a decisão por unanimidade.

A suspensão ocorreu após a empresa descumprir ordens de bloqueio de contas e decidir retirar sua representação do país, falhando em informar quem responderia pela plataforma após intimação do Supremo.

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