Governo Federal anuncia que 600 sites de apostas serão banidos em outubro, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ainda nesta segunda-feira (30), o ministro orientou que os apostadores retirem o dinheiro que já foi usado nas apostas.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, informou que a lista dos sites ilegais será divulgada na próxima terça-feira (1º). As operadoras devem derrubar esses sites a partir do dia 11, conforme determinação oficial da Anatel.
Essas plataformas, que estão operando de forma irregular em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, serão removidas do ar em breve.
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Durante uma entrevista à rádio CBN, Haddad orientou os jogadores a resgatarem seus recursos nesses sites imediatamente, para evitar a perda de dinheiro. Ele destacou a urgência de tomar essa medida para proteger os apostadores e garantir que não fiquem sem os valores.
Governo Federal anuncia que 600 sites de apostas serão banidos em outubro: fiscalização será intensificada
O ministro também revelou que o governo vai intensificar a fiscalização sobre as regras já em vigor. Entre as medidas, estão o monitoramento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação rigorosa da publicidade das empresas de apostas.
“A nossa primeira ação será banir as apostas que não estão regulamentadas. Cerca de 500 a 600 sites sairão do ar nos próximos dias. A Anatel vai bloquear o acesso a esses sites no Brasil. Se você tem algum dinheiro nesses sites, solicite a devolução imediatamente, pois você tem o direito de recuperar seus valores”, declarou Haddad.
Haddad também destacou que o governo proibirá o uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família para apostas online. O monitoramento será feito por CPF, analisando tanto as apostas quanto os prêmios para identificar comportamentos de vício ou crimes de lavagem de dinheiro.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para avaliar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal, sob a direção de Andrei Passos, abriu uma investigação preliminar para investigar grupos internacionais suspeitos de usar as apostas esportivas para lavar dinheiro.
“Fora de controle”
Além disso, Haddad informou que o governo vai regulamentar a publicidade das apostas online, que ele considera “fora de controle”. Ele se reunirá com entidades do setor de publicidade para discutir regras mais rígidas, semelhantes às aplicadas na publicidade de fumo e bebidas alcoólicas.
Por fim, Dudena explicou que as empresas de apostas têm até o final do ano para se adequar às novas regras. No entanto, o governo já começou a bloquear as que ainda não iniciaram o processo de regularização. “Estamos restringindo as operações apenas às empresas que já solicitaram autorização para funcionar nesse período de transição”, concluiu Dudena.