Eleições 2024: mais de 152 milhões de eleitores brasileiros votarão para eleger candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil cidades do Brasil. Por isso, nesta reportagem, vamos conhecer as atribuições de um vereador.
O vereador integra o Poder Legislativo de um município e, assim como o prefeito, é um representante da população. Por isso, assim como o chefe do Executivo Municipal, ele deverá ter o mandato e os projetos acompanhados pela população.
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O mandato de um vereador tem duração de quatro anos.
Eleições 2024: Quais são as funções de um vereador?
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os vereadores têm quatro funções. São elas: legislar, fiscalizadar, assessorar o Executivo e julgadora.
Na função legislativa, o vereador eleito deverá propor, analisar, discutir e votar as leis municipais relacionadas a temas como saúde, educação municipal, transporte público, saneamento básico e impostos. Além disso, dentro da Câmara de Vereadores, os parlamentares formarão comissões para analisar os projetos que eles votarão em plenário.
Conforme o TSE, o vereador tem o poder e dever de fiscalizar a administração municipal. Uma das funções do vereador é acompanhar o Executivo Municipal na fiscalização de projetos, programas e ações da Prefeitura em assuntos relacionados ao cumprimento de leis, com foco no orçamento e boa gestão de recursos públicos.
Logo após a eleição e posse em janeiro do próximo ano, o parlamentar também terá a função de assessoramento ao Executivo. A função integra a discussão das políticas públicas que serão implentadas no município e programas governamentais. Um desses exemplos é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que o prefeito propõe e os vereadores modificam. A LOA define como a Prefeitura aplicará os recursos financeiros no próximo ano.
Por fim, os vereadores também tem a função julgadora. Os parlamentares precisam apreciar as contas públicas dos administradores e de apuração de infrações político-administrativas por parte do prefeito e dos próprios veradores.
*Com informações do Tribunal Superior Eleitoral