O Ministério das Cidades autorizou a Prefeitura de Canoas a construir 3 mil unidades habitacionais para atender às famílias atingidas pela enchente de maio deste ano.
O Programa Minha Casa Minha Vida prevê linhas de atendimento às famílias atingidas em decorrência do estado de calamidade. A cidade foi uma das mais afetadas pela tragédia climática no Rio Grande do Sul.
O governo federal exige que as famílias em áreas de risco, que tiveram suas casas destruídas ou interditadas permanentemente, se enquadrem nos critérios do programa após indicadas.
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Uma das linhas disponíveis é o da compra assistida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (MCMVR – FAR), para aquisição de moradia no valor de até R$ 200 mil. O imóvel, novo ou usado, pode ser adquirido em qualquer cidade do estado.
A Prefeitura também oferece outra alternativa para atender as famílias: construir novas moradias no terreno da própria família, com valor de até R$ 150 mil. O recurso vem do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV – FNHIS) e uma empresa especializada, contratada pela Prefeitura, será responsável pela execução.
Quais os critérios para receber as casas em Canoas?
As famílias são identificadas pela Prefeitura através do pedido de vistoria, um sistema que esteve disponível até agosto deste ano. Os critérios de identificação seguem as orientações do Governo Federal em que o município (Canoas) realiza a vistoria, apresenta laudo de destruição ou interdição permanente.
O cidadão pode solicitar o serviço através do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). Que fica localizado na Rua Ipiranga, 120, no Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Além disso, a secretária municipal de Habitação e do Desenvolvimento Urbano, Roberta Togni, explica que os moradores de Canoas que tiveram suas casas destruídas ou interditadas permanentemente podem ser beneficiados pela medida.
“Esse programa habitacional é importante, porque é uma oportunidade para as famílias que perderam suas moradias na enchente possam recomeçar”, acrescenta.
O governo federal subsidia integralmente o investimento dos imóveis, permitindo que famílias afetadas pela enchente recebam novas moradias.
Assim, ao receberem essas novas moradias, seja por compra assistida ou empreendimentos populares, as famílias devem doar os imóveis atingidos à Prefeitura. Em seguida, a Prefeitura tomará providências para impedir a reocupação do local.
- Constar na lista de demanda habitacional encaminhada pela Prefeitura de Canoas à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Sedec/MIDR). Isso por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), conforme previsto na Portaria Conjunta MCID/MIDR nº 1, de 24 de junho de 2024.
- Ter sua moradia, própria ou alugada, destruída ou interditada definitivamente em decorrência do evento de calamidade ocorrido.
- Enquadrar-se nos limites de renda das faixas 1 e 2 do programa (até R$ 4,4 mil de renda mensal familiar bruta) e estar habilitadas no Apoio Financeiro do Governo Federal.