A última rodada de pagamentos da parcela variável de benefício do Devolve ICMS, realizada na última sexta-feira (25), alcançou um marco importante: o décimo repasse. Esse momento significativo também trouxe um recorde no número de famílias com valores extras a receber e no montante total destinado.
O governo do Estado distribuiu mais de R$ 7,9 milhões a 235 mil famílias que solicitaram CPF na nota ao fazer suas compras nos meses de julho, agosto e setembro de 2024.
Em comparação com a primeira distribuição dessa modalidade, o repasse através da parcela variável teve um crescimento de 197% no número de beneficiários. Na primeira rodada, em julho de 2022, o pagamento direcionou cerca de R$ 5,8 milhões a 78 mil famílias. Esse avanço destaca o sucesso do Cartão Cidadão, incentivando mais pessoas a incluir o CPF em suas compras. Veja a seguir se você tem direito.
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Governo do Estado repassa mais de R$ 7,9 milhões de benefício: valor da parcela
A Receita Estadual, responsável pela execução desse programa de justiça social e tributária, explicou que o valor máximo repassado a uma família pode chegar a R$ 269 na parcela variável, o que, somado à parcela fixa de R$ 100, pode totalizar R$ 369 a cada trimestre, chegando a R$ 1.476 anuais.
“O benefício do Devolve ICMS vai além do auxílio individual; ao solicitar CPF na nota, cada beneficiário também contribui para combater a sonegação de impostos, o que fortalece a arrecadação do Estado e, consequentemente, permite investimentos em saúde, educação e segurança para todos. No contexto atual, com a necessidade de recuperação após as enchentes, pedir CPF na nota é um gesto de cidadania e apoio ao Rio Grande do Sul,” afirma Giovanni Padilha, subsecretário adjunto da Receita Estadual e idealizador do programa.
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Esse espírito de cidadania fiscal também impulsionou o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que, entre julho de 2022 e outubro de 2024, registrou um aumento expressivo, com 1,4 milhão de novos cadastros. Nesse período, o NFG passou de 2,5 milhões para 3,9 milhões de participantes, um crescimento de 56%, evidenciando o impacto positivo da iniciativa.
Para receber a parcela variável do Devolve ICMS, o beneficiário só precisa solicitar o CPF na nota, sem a necessidade de estar inscrito no NFG. Segundo Fernando Rodrigues do Santos, coordenador do NFG, a participação no programa é opcional, mas amplia os benefícios, com sorteios mensais de prêmios de até R$ 50 mil e a funcionalidade Receita da Sorte, que premia com valores de até R$ 500.
Como funciona a parcela variável
Além da parcela fixa de R$ 100 paga trimestralmente, parte dos beneficiários do Devolve ICMS recebe um valor adicional: a parcela variável. Esse crédito extra considera CPFs com notas fiscais registradas no trimestre anterior, calculando o valor conforme a renda familiar, perfil de consumo, ICMS dos produtos e número de notas fiscais acumuladas.
Para garantir a integridade do programa, a Receita Estadual estabeleceu parâmetros que evitam fraudes e limitam o benefício conforme a capacidade de consumo de cada família, impedindo que compras de terceiros aumentem indevidamente o valor a ser recebido.