A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares, em escolas públicas e privadas. Com essa aprovação, o texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação.
A proposta define a proibição do uso de celulares não só em sala de aula, mas também durante o recreio e os intervalos para todos os níveis da educação básica. Exceções se aplicam apenas a atividades pedagógicas, acessibilidade, inclusão e questões de saúde, sempre sob orientação do professor.
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O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015, mas ganhou força recentemente, após o Ministério da Educação anunciar que planejava uma medida para restringir o uso de celulares em escolas públicas.
Segundo o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), o principal objetivo é proteger crianças e adolescentes, prevenindo problemas individuais e sociais futuros. A proposta permite o porte de eletrônicos apenas para alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Para alunos da educação infantil e anos iniciais do fundamental, a restrição é ainda mais rigorosa, visando proteger a infância de possíveis abusos.
Além de proibir os dispositivos, o projeto estabelece que as escolas ofereçam espaços de escuta e acolhimento para atender alunos e funcionários em sofrimento psicológico, especialmente em casos de uso excessivo de telas e nomofobia – termo que define a ansiedade causada pela falta de acesso ao celular e que pode gerar sintomas como insônia, irritabilidade e prejuízo nas relações sociais e escolares.
Redes de ensino também deverão implementar treinamentos frequentes para identificar e prevenir os efeitos negativos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos. Esses treinamentos vão ajudar a comunidade escolar a reconhecer sinais de sofrimento mental e os impactos do uso contínuo de telas.
Deputados aprovam proibição de celulares nas escolas: proibições em outros países
A prática de restringir celulares em escolas já é adotada em vários países. Na França, por exemplo, desde 2018 é proibido o uso de celulares durante as aulas e intervalos para estudantes até 15 anos. A Holanda também implementou uma lei que permite o uso de dispositivos eletrônicos apenas em atividades didáticas, proibindo o uso de celulares, tablets e smartwatches desde o início deste ano. Na China, os alunos não podem levar smartphones para a escola sem uma solicitação formal dos pais, e, mesmo assim, devem entregar os aparelhos aos professores durante o período de aula.
Essas medidas refletem uma preocupação global com os efeitos dos dispositivos eletrônicos na educação e no bem-estar dos jovens, e o projeto de lei brasileiro se insere nessa tendência de promover ambientes mais saudáveis e focados na aprendizagem dentro das escolas.