O governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), vai anunciar o pagamento da segunda parcela do auxílio R$1,5 mil do MEI RS Calamidades na próxima quinta-feira (7/11).
Contudo, a equipe realizará o comunicado durante a entrega de atestados de conclusão para os microempreendedores individuais (MEIs) que finalizaram a consultoria prevista no programa.
LEIA MAIS:
- Prefeitura de Canoas distribui capas de chuva e botas para motoboys
- Moacyr Franco fará show em Canoas esta semana; Saiba quando
- PL 301/2024: Deputados aprovam lei para empresas podarem árvores sem autorização
Requisitos para receber o Auxílio
A participação na consultoria é uma condição necessária para que os MEIs possam retirar a segunda parcela de R$1,5 mil. Além disso, os microempreendedores devem estar identificados pelo sistema de mapeamento de áreas atingidas pelas enchentes (MUP RS) e ter CNPJ e CPF ativos.
Plano Rio Grande
O MEI RS Calamidades faz parte do Plano Rio Grande, que visa enfrentar os efeitos das enchentes em três eixos: ações emergenciais, ações de reconstrução e o Rio Grande do Sul do futuro.
LEIA TAMBÉM:
PL 301/2024: Deputados aprovam lei para empresas podarem árvores sem autorização
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, marcada por intensos debates entre a base governista e a oposição, os deputados aprovaram o projeto de lei 301/2024 por 30 votos favoráveis e 11 contrários.
De acordo com o texto do projeto, será dada permissão que prefeituras e concessionárias de energia removam ou façam a poda de árvores próximas a redes elétricas e linhas de transmissão sem autorização prévia dos órgãos ambientais do estado.