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14 de dezembro de 2024

Governo do RS pagará segunda parcela de auxílio de R$1,5; Entenda 

A participação na consultoria é uma condição necessária para que os MEIs possam retirar a segunda parcela de R$1,5 mil.

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), vai anunciar o pagamento da segunda parcela do auxílio R$1,5 mil do MEI RS Calamidades na próxima quinta-feira (7/11). 

Contudo, a equipe realizará o comunicado durante a entrega de atestados de conclusão para os microempreendedores individuais (MEIs) que finalizaram a consultoria prevista no programa.

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Requisitos para receber o Auxílio

A participação na consultoria é uma condição necessária para que os MEIs possam retirar a segunda parcela de R$1,5 mil. Além disso, os microempreendedores devem estar identificados pelo sistema de mapeamento de áreas atingidas pelas enchentes (MUP RS) e ter CNPJ e CPF ativos.

Plano Rio Grande

O MEI RS Calamidades faz parte do Plano Rio Grande, que visa enfrentar os efeitos das enchentes em três eixos: ações emergenciais, ações de reconstrução e o Rio Grande do Sul do futuro.

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Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, marcada por intensos debates entre a base governista e a oposição, os deputados aprovaram o projeto de lei 301/2024 por 30 votos favoráveis e 11 contrários.

De acordo com o texto do projeto, será dada permissão que prefeituras e concessionárias de energia removam ou façam a poda de árvores próximas a redes elétricas e linhas de transmissão sem autorização prévia dos órgãos ambientais do estado.

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