O prazo para solicitar recursos no Auxílio Reconstrução dobrou, passando de 15 para 30 dias corridos. Desde a última segunda-feira (4), interessados podem requisitar uma nova avaliação para receber o benefício até 4 de dezembro.
A nova regra, oficializada por uma portaria publicada na última sexta-feira (8) no Diário Oficial da União, busca facilitar o acesso ao auxílio.
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A medida atende todos os municípios do Rio Grande do Sul com cidadãos habilitados a receber o benefício. O auxílio destina R$ 5,1 mil a cada família diretamente afetada pela enchente de maio no Estado. Atualmente, 326.732 famílias gaúchas ainda não receberam o pagamento devido a problemas na documentação ou ausência de resposta do governo federal.
Governo Federal amplia prazo para Auxílio Reconstrução: entenda
A decisão de ampliar o prazo surgiu após prefeituras gaúchas questionarem a viabilidade do prazo original. A prefeitura de Porto Alegre, inclusive, enviou um ofício ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, alertando que o prazo inicial seria impraticável para concluir o processo.
Fique atento
Além do novo prazo, a portaria atualiza as exigências para comprovar residência. Agora, não será mais necessário que o documento de comprovação seja autenticado pelo prefeito do município. Apenas a assinatura de um agente público, após uma visita in loco, será suficiente para validar o endereço informado.
Como solicitar
Quem desejar iniciar o recurso pode procurar a prefeitura de seu respectivo município, munido de documentos que comprovem o direito ao benefício. Após o protocolo, a prefeitura irá encaminhar a solicitação pelo módulo de “recurso” no sistema do Auxílio Reconstrução.