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14 de dezembro de 2024

Governo Federal paga salários para trabalhadores atingidos pela enchente

O governo federal deposita o equivalente a dois salários mínimos para trabalhadores de 183 empresas atingidas pela enchente no RS

Nesta quarta-feira (13), o governo federal deposita o equivalente a dois salários mínimos para trabalhadores de 183 empresas atingidas pela enchente no Rio Grande do Sul. A medida, parte de um programa voltado à preservação de empregos, visa apoiar as empresas que aderiram ao benefício.

O governo havia programado o pagamento para 17 de outubro, mas suspendeu a data após o Congresso deixar a medida provisória vencer sem convertê-la em lei. Contudo, o Ministério do Trabalho conseguiu um entendimento jurídico com o Legislativo, que estendeu a validade do benefício para as empresas já cadastradas.

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A Caixa Econômica Federal depositará o pagamento diretamente na conta do trabalhador. Para aqueles que ainda não possuem conta, o banco abrirá automaticamente uma nova conta.

Claudir Nespolo, superintendente do Trabalho no Rio Grande do Sul, ressalta a importância de as empresas manterem os empregos pelos próximos quatro meses após o pagamento.

Aos trabalhadores, ele lembra que o valor é uma complementação do salário, não um benefício adicional. Isso significa que as empresas apenas precisarão pagar o valor restante para completar a remuneração do empregado.

O programa ainda não utilizou mais de R$ 1,2 bilhão, valor que o estado perderá quando o Rio Grande do Sul sair do estado de calamidade, previsto para o final do ano. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, sugeriu que o governo amplie o benefício para empresas fora da área diretamente afetada, mas que também sofreram queda de faturamento devido à enchente.

Entretanto, essa ampliação ainda não está garantida, especialmente em um contexto de pressão para redução de gastos públicos, com o Ministério do Trabalho entre os que possuem orçamentos mais elevados.

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