O feriado do dia 20 de novembro será na próxima quarta-feira, quando o Brasil celebrará o Dia Nacional da Consciência Negra, homenageando Zumbi dos Palmares. Agora, a data também é um feriado nacional.
Essa mudança foi aprovada pelo Congresso em novembro passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes disso, o dia não fazia parte do calendário oficial e nem era considerado ponto facultativo.
Anteriormente, o feriado era reconhecido apenas em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades, dependendo de leis municipais ou estaduais. A alteração unifica a folga em âmbito nacional, mas ainda assim, nem todos podem parar.
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Embora o feriado seja válido em todo o país, a legislação trabalhista permite o funcionamento de setores classificados como essenciais. Por isso, muitos trabalhadores podem ser escalados para cumprir expediente.
Posso ser escalado para trabalhar no feriado do dia 20 de novembro?
Sim. Mesmo que o artigo 70 da CLT proíba o trabalho em feriados nacionais, ele abre exceções para serviços essenciais. Áreas como comércio, transportes, comunicações, segurança e funerárias estão autorizadas a funcionar normalmente.
Além disso, o trabalho no feriado pode ser exigido quando há uma Convenção Coletiva de Trabalho, um acordo firmado entre empresas e sindicatos.
Quais são os meus direitos?
Se você for escalado, a lei assegura duas opções: receber pagamento em dobro pelo dia trabalhado ou folgar em outra data.
Quem decide como será a compensação?
A escolha entre pagamento em dobro ou folga geralmente é feita em acordos coletivos firmados entre empregadores e sindicatos. Na ausência desse acordo, a negociação pode ser feita diretamente entre o trabalhador e o empregador, desde que ambas as partes concordem e a decisão respeite a legislação trabalhista.
Dessa forma, fique atento aos seus direitos e, em caso de dúvidas, procure o sindicato da sua categoria para orientações mais detalhadas.