O governo do Rio Grande do Sul pretende aprovar, até dezembro, o projeto de lei que prevê a remoção de tomadas das celas de todas as prisões gaúchas. A proposta integra um pacote de 35 projetos enviados em regime de urgência à Assembleia Legislativa.
No entanto, a banca do Partido dos Trabalhadores (PT), sinalizou que pedirá mais tempo para discutir a medida.
A iniciativa busca impedir que presos carreguem celulares, reduzindo a comunicação externa e, consequentemente, dificultando a organização de crimes de dentro dos presídios. O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, destacou para a GZH que a proposta faz parte de um esforço nacional para isolar lideranças criminosas. “É uma política que vem sendo construída há bastante tempo, não apenas no governo do Estado, mas nacionalmente. Em alguns Estados já existe lei, existe uma lei tramitando no Congresso. Viemos há tempo trabalhando, preparando, para que se possa ter esse sistema instalado nos presídios. As novas casas prisionais já estão sendo construídas sem as tomadas”, explicou o secretário.
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Governo do RS quer proibir tomadas em celas de presídios: implementação gradual
A implementação da medida será gradual devido às particularidades da rede elétrica em cada unidade prisional. O departamento de engenharia elaborará projetos específicos para cada presídio. Paralelamente, o governo planeja ampliar o uso de bloqueadores de sinal de celular, scanners e equipamentos de raio X nas entradas, além de intensificar a instalação de telas de segurança. “Ao mesmo tempo, a gente vem fazendo outros procedimentos que vão preparando para que não haja utilização de telefone celular. A implementação vai ser passo a passo, até porque não se tem braço para retirar todas de uma vez. Mas vamos chegar num momento em que não vamos ter mais possibilidade de utilização da energia elétrica”, afirmou Viana para a GZH.
Críticas e debate na Assembleia
A deputada Laura Sito (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, criticou o projeto e afirmou que ele reflete uma falha estrutural. “Celulares nem deveriam estar dentro das celas. A proibição tem um reflexo em várias outras questões sobre a vivência e a dignidade humanizada dentro da cela. Só proibir as tomadas é insuficiente, a pessoa está privada de liberdade, mas tem de ter um mínimo de dignidade. No formato que está posto, o projeto fere a dignidade dos apenados e precariza ainda mais a condição das pessoas”, argumentou.
Laura e outros parlamentares da bancada petista pretendem retirar o regime de urgência para que o tema possa ser debatido de forma mais aprofundada com o governo.
Ventilação e calor nas celas
O uso de ventiladores pelos presos em dias quentes é uma das preocupações levantadas por críticos da medida. O secretário Viana, no entanto, garantiu que as necessidades serão avaliadas nos projetos de engenharia. “Nas novas casas prisionais não se verifica esse problema, porque a construção é com concreto de alto desempenho, que não tem condutibilidade térmica, então não fica nem tão calor nem tão frio. Para os outros estabelecimentos, vai ser preparado passo a passo, não queremos fatos que possam prejudicar o tratamento penal. Pode se instalar ventiladores nos corredores, por exemplo. O departamento de engenharia vai elaborar projetos para cada uma das casas penais para que se tenha o mínimo de conforto e os cuidados necessários para cumprir sua pena dignamente e possa voltar à sociedade”, assegurou.