O pagamento da 12ª rodada do Devolve ICMS foi pago no dia 25 de outubro, alcançando um recorde de R$ 76,49 milhões repassados para 665.524 famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul. No entanto, muitos ainda não sabem como verificar se estão entre os beneficiários. Confira, a seguir, o passo a passo para consultar seu CPF e confirmar se tem direito ao benefício.
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Saiba como consultar CPF e verificar se você tem direito à devolução de imposto: fique atento
Para saber se você está incluído no Devolve ICMS, acesse o link abaixo da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e insira seu CPF no campo indicado para realizar a consulta.
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Caso prefira atendimento presencial, você também pode visitar uma agência do Banrisul ou um Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) para obter informações sobre sua elegibilidade.
Quem pode receber o Devolve ICMS?
Podem participar famílias incluídas no CadÚnico que:
- Recebam Bolsa Família;
- Tenham membros matriculados na Rede Estadual de Ensino Médio;
- Possuam renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo.
Além disso, o programa considera os dados do CadÚnico de agosto para esta rodada. Isso significa que novas famílias podem ter ingressado no benefício enquanto outras podem ter sido excluídas.
Como é feito o pagamento?
O Devolve ICMS funciona por meio do Cartão Cidadão, aceito em mais de 140 mil estabelecimentos. Os repasses, que ocorrem trimestralmente, combinam uma parcela fixa de R$ 100 com uma variável, que depende do volume de notas fiscais associadas ao CPF do beneficiário. Nesta rodada, 235.093 famílias receberam valores superiores ao piso, totalizando R$ 7,93 milhões adicionais.
Se você é um novo beneficiário, o cartão será entregue até 10 de dezembro. Consulte o local de retirada no site da Sefaz.