Emitir nota fiscal é uma parte importante da gestão de um Microempreendedor Individual (MEI). Embora não seja obrigatório em todas as situações, especialmente nas vendas para pessoas físicas, saber como emitir esse documento pode agregar valor ao negócio, além de garantir maior transparência nas transações.
Nesta matéria explicamos o passo a passo para emitir a Nota Fiscal MEI de forma correta e eficiente.
Quando o MEI precisa emitir nota fiscal?
O MEI tem a obrigação de emitir nota fiscal quando realiza transações com outras empresas. Isso vale tanto para a venda de produtos quanto para a prestação de serviços. Além disso, se o cliente for uma pessoa física e exigir a nota fiscal, o MEI também deve fornecê-la.
No entanto, para transações com pessoas físicas que não exigem a nota, o MEI pode optar por não emitir, mas é sempre recomendado fazê-lo, pois isso traz mais segurança e credibilidade ao negócio.
Tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir
Existem diferentes tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir, dependendo da natureza de sua atividade. A seguir, apresentamos os principais tipos:
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): Usada para a prestação de serviços. A partir de setembro de 2023, todos os MEIs devem emitir a NFS-e pelo Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Aplicada para a venda de produtos, deve ser emitida quando o MEI realiza transações com outras empresas.
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): Utilizada para transações de venda direta ao consumidor final.
- Nota Fiscal Avulsa (NFA): Emitida em papel, geralmente utilizada por MEIs que não emitem notas com frequência.
Como emitir a nota fiscal MEI: passo a passo
Emitir nota fiscal MEI pode parecer um processo complicado, mas com os passos corretos, a tarefa fica mais simples. Abaixo, explicamos como emitir a nota fiscal eletrônica de forma prática.
- Cadastro no Portal Nacional O primeiro passo para emitir uma nota fiscal MEI é fazer o cadastro no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Para isso, o MEI deve acessar o site do portal com seu CNPJ e CPF, criando uma senha de acesso. Caso ainda não tenha cadastro, é necessário fazer a inscrição online. Após o cadastro, o MEI poderá emitir notas fiscais eletrônicas de forma rápida e segura.
- Configuração da Empresa Após o cadastro, o MEI deve configurar os dados da sua empresa no portal. Esse processo envolve preencher informações pessoais e sobre a empresa, como o CNPJ, a razão social e os serviços prestados. Essa configuração é essencial para que as notas fiscais sejam emitidas corretamente.
- Cadastro de Serviços como Favoritos No portal, o MEI pode cadastrar os serviços que mais realiza, tornando a emissão das notas fiscais mais ágil. Para isso, basta acessar o ícone de “Serviços Favoritos” e adicionar os serviços prestados regularmente, incluindo descrição e valores. Isso economiza tempo e facilita o preenchimento das notas fiscais.
- Emissão da Nota Fiscal Com todos os dados configurados, o MEI pode iniciar a emissão da nota fiscal. No portal, é necessário clicar em “Nova NFS-e” e preencher informações como a data do serviço, os dados do tomador (cliente) e o valor do serviço. Ao final, o sistema gera a nota fiscal eletrônica, que pode ser enviada diretamente ao cliente.
Emissão de nota fiscal pelo aplicativo NFS-e Mobile
Além disso, no portal web, o MEI também pode emitir notas fiscais pelo aplicativo NFS-e Mobile, disponível para Android e iOS. Após configurar os dados no portal, o MEI pode acessar o aplicativo com o mesmo login e senha e emitir notas fiscais diretamente do seu celular. O processo é semelhante ao do portal, com a vantagem de ser prático para quem realiza transações de forma mais dinâmica.
Cuidados ao emitir nota fiscal
Ao emitir a nota fiscal, o MEI deve estar atento aos dados inseridos, pois qualquer erro pode gerar problemas fiscais.
No entanto, é preciso preencher corretamente a descrição do serviço, o valor e os dados do cliente é essencial para evitar correções ou autuações pela Secretaria da Fazenda. Além disso, em transações com mercadorias, o MEI precisa prestar atenção em detalhes como NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), que ajudam a evitar tributações indevidas.
Limite de faturamento e emissão de notas
Vale lembrar que o MEI possui um limite de faturamento anual. Em 2024, esse limite é de R$ 81.000,00. Caso o MEI ultrapasse esse valor, ele deverá migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional. Nesse caso, será necessário adaptar o processo de emissão de notas fiscais para se adequar à nova realidade da empresa.
Quando a nota fiscal não é obrigatória?
Em situações em que o MEI realiza vendas ou presta serviços para pessoas físicas que não exigem nota fiscal, ele não precisa emitir o documento. No entanto, é recomendável que o MEI forneça sempre a nota fiscal, pois isso garante mais transparência e segurança tanto para o empreendedor quanto para o cliente.
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